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No parecer Delgado pedia a rejeição da ratitificação pelo Brasil da Convenção 158 da OIT que proíbe a demissão imotivada.
Ele entende que a legislação trabalhista atual protege o trabalhador o que na sua opinião torna a ratificação da Convenção 158 desnecessária.
Logo depois da votação o relator informou que fez uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça que lhe informou que a matéria sendo rejeitada na Comissão de Relações Exteriores poderia ser arquivada. Desse modo Júlio Delgado pediu o arquivamento da mensagem presidencial.
O presidente da Comissão deputado Marcondes Gadelha (PSB/PB) disse que também vai fazer uma consulta à CCJ a fim de examinar o pedido do relator. Caso a informação proceda Gadelha vai arquivar a matéria.
Se isto acontecer nova mensagem com este conteúdo só poderá ser apresentada na próxima legislatura em 2011.
Arquivamento
O pedido do relator não procede pois apenas duas comissões têm poder para arquivar matérias em caso de aprovação de parecer contrário. São elas as comissões de Constituição e Justiça; e de Finanças e Tributação.
No caso de mensagem presidencial apenas o plenário pode decidir ao rejeitar a matéria pelo seu arquivamento. Isto é o plenário instância máxima da Câmara tem que se pronunciar sobre a questão a fim de enviá-la ou não à Casa revisora – o Senado.
Fonte: Diap
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