No mês de comemoração dos 200 anos do BB e dos 20 anos da nossa Constituição Cidadã advogado do BB em Belo Horizonte é descomissionado sumariamente pela Diretoria Jurídica (DF) sem a explicação dos motivos o que configura nítido assédio moral com a violação ao processo administrativo e às garantias constitucionais da ampla defesa do contraditório e da presunção de inocência.
O episódio aconteceu com o advogado Fernando Antônio Caldeira de Resende que possui inclusive Mestrado em Direito com concentração na área de Mercado de Capitais e trabalha ha 21 anos no banco sendo que exercia a função de advogado há 10 anos.
No dia 3 de outubro Fernando foi vítima de assédio moral e descomissionado sumariamente pela Diretoria Jurídica DF sem a apresentação de qualquer justificativa o que causou uma onda de insegurança no Departamento Jurídico do banco em Belo Horizonte.
No BB existem normas internas específicas para descomissionamento de funcionários assegurando a eles o processo administrativo o direito de defesa e o direito ao contraditório normas essas que não foram obedecidas. O advogado não possui qualquer processo administrativo e nunca perdeu qualquer prazo processual. é professor universitário e educador do Departamento de Formação de Pessoal do Banco do Brasil há vários anos além de 81 (oitenta e um) cursos no Banco possui graduação especialização e mestrado em direito com bolsas pagas pelo banco.
Fernando é substituído em uma ação de equiparação com o Banco Central do Brasil movida pelo Sindicato dos Bancários de Ponte Nova e Região. Essa ação tramita desde 1989 já em liquidação final de sentença com trânsito em julgado que assegurou aos substituídos o direito da equiparação desde o ajuizamento da ação até o final do contrato de trabalho incorporando a diferença ao salário.
Embora existam vários substituídos ele é o único que trabalha na Assessoria Jurídica por consequência integra indiretamente a Diretoria Jurídica.
No último dia 1º de outubro houve nova condenação do banco por litigância de má fé fixando outra multa agora de 20% a favor dos substituídos sobre o valor total da execução.
Conforme consta no site do Sindicato de BH foram recebidas denúncias que em reunião com os advogados de Minas Gerais Espírito Santo e Santa Catarina realizada em abril de 2008 em Belo Horizonte o diretor jurídico do BB ameaçou os advogados da empresa com descomissionamento e remanejamento para agência para que vendessem Ourocap caso não renunciassem em ações propostas pelos sindicatos.
Consta de notícias da imprensa que a diretoria Jurídica do BB já demitiu também sumariamente diversos advogados em Rio Grande do Norte e São Luís (MA).
O advogado Fernando Caldeira não move qualquer ação em seu nome contra o Banco do Brasil.
Fonte: SEEB/PN