‘Lugar na Mesa Diretora
A bancada feminina espera que ainda em março seja aprovada na Câmara a PEC 590/06 que garante a participação das mulheres na Mesa Diretora e nas comissões temáticas das duas Casas do Congresso.
A deputada Luiza Erundina autora da PEC ressalta que o presidente da Câmara Michel Temer assumiu o compromisso de acelerar a tramitação da proposta. Erundina lembra que Temer foi relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e que foi graças a seu prestígio como parlamentar e constitucionalista que foram vencidas as resistências à proposta que deve passar agora por uma comissão especial.
Representação política
Luiza Erundina afirma que a bancada feminina também vem lutando por sua institucionalização. A intenção é garantir os mesmos direitos e poder político dos partidos muitos deles com representação menor do que as 46 deputadas da bancada. Se institucionalizada a bancada feminina terá direito a espaço físico e estrutura. Segundo Erundina a falta de condições físicas tem dificultado os trabalhos das parlamentares.
A deputada informa que a institucionalização poderá permitir que como qualquer outro partido a bancada feminina tenha direito a voto em instâncias de decisão como o Colégio de Líderes. Hoje a coordenadora da bancada deputada Sandra Rosado (PSB-RN) tem direito a voz nas reuniões mas não vota.
Denúncias de violência
Luiza Erundina lembra que a Câmara também deverá criar uma procuradoria para receber e encaminhar aos órgãos responsáveis denúncias de violência e discriminação contra a mulher. A procuradoria poderá fiscalizar e acompanhar a execução das políticas públicas voltadas à redução das desigualdades de gênero e promover campanhas antidiscriminatórias de âmbito nacional. Pela proposta o órgão será dirigido por três deputadas que serão indicadas pela bancada.
Fonte: Agência Câmara
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