A due diligence é um processo comum usado em aquisições e fusões em que a vida financeira da companhia-alvo do negócio é avaliada minuciosamente. São levantados aspectos como passivos trabalhistas e financeiros pendências judiciais e fiscais entre outros itens. O objetivo da diligência é avaliar o real preço da companhia e ao mesmo tempo verificar se o negócio será lucrativo para o interessado. Em alguns casos são meses de avaliação.

“A grosso modo (não fazer essa investigação) é como comprar um carro sem abrir o capô e verificar o estado do motor“ diz Ruy Coutinho ex-secretário de Direito Econômico ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) e presidente da Latin Link Consultoria.

Legalmente uma empresa pode comprar outra sem fazer essa auditoria. O mundo jurídico porém condena a prática pelo risco de se comprar uma companhia com passivos inimagináveis. Há ainda o agravante de que o BB tem capital aberto e a direção do banco fez um negócio que pode ser questionado por eventualmente prejudicar minoritários.

Após avaliar as últimas aquisições do BB o TCU constatou que a compra do Votorantim ocorreu em termos bastante distintos. Em compras como a da Nossa Caixa e outros bancos estaduais o BB divulgou as avaliações para justificar o negócio. No caso do Votorantim tudo foi mantido em segredo. “Ao contrário das outras operações (Nossa Caixa Besc e BEP) não foi dada publicidade aos relatórios de avaliação que subsidiaram a aquisição de participação no Votorantim“ diz o relatório.

Os ministros do TCU afirmam que esse sigilo ocorreu “por falta de exigência legal específica e pelo caráter estratégico dos trabalhos como referência para as negociações“. “O BB então solicitou sigilo quanto aos resultados finais das avaliações.“

Uma das explicações para a ausência da auditoria na compra do Votorantim é dada pelo próprio relatório. O TCU observa que a crise afetou o Votorantim e para evitar problemas de solvência o banco precisou ser vendido rapidamente.

“O grupo assumiu perdas de R$ 22 bilhões no final de 2008 devido à sua exposição às oscilações do câmbio. O Banco Votorantim que responde por um quarto da receita das operações do conglomerado começou então a enfrentar problemas de liquidez“ diz o relatório.

Os ministros observam que a instituição passou então “a captar recursos pelo prazo de um a dois anos e a usá-los como funding de financiamentos de maior prazo“. A venda de participação acionária passou a ser encarada como “solução mais adequada para o problema“.

Fonte: CONTEC

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