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O Projeto de Lei 3035/08 apresentado pelo deputado Sandes Júnior (PP-GO) acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para inibir a demissão do trabalhador ou da trabalhadora que estiver retornando de férias ou de afastamento do trabalho por 30 dias ou mais seja para tratamento de saúde ou por licença maternidade. Nesses casos o empregado terá estabilidade no emprego por três meses após o retorno.
Sandes Júnior afirma ser comum os trabalhadores serem surpreendidos pela demissão após voltar de férias ou de licença. O deputado argumenta que a rescisão do contrato de trabalho nesse contexto é injusta porque apanha o trabalhador de surpresa e em momento de extrema fragilidade.
Tramitação
O projeto que tramita em caráter conclusivo será examinado pelas comissões de Trabalho de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara
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