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Como o valor das prestações está limitado a 30% da remuneração esta margem consignável determina o valor máximo que cada associado poderá requerer de empréstimo. No cálculo da margem consignável são considerados outros descontos tais como financiamento imobiliário contribuições à Previ e à Cassi e as verbas do PAS.
Com o aumento do teto de concessão poderão contratar uma linha de crédito maior ou renovar por um montante maior todos aqueles que tiverem margem disponível. O aumento do prazo de concessão também permitirá contratar um empréstimo maior mesmo por parte de muitos que já extrapolavam a margem consignável pois a dilação do prazo de pagamento reduzirá o valor de sua prestação mensal.
Os encargos do empréstimo continuam sendo o mínimo permitido pela legislação: a taxa de juros atuarial correspondente ao INPC mais 55% de juros ao ano aplicados sobre o saldo devedor do empréstimo a cada mês. Continua sendo a linha de crédito mais barata a que os associados da PREVI têm acesso.
A única mudança nas condições do empréstimo foi relativa ao Fundo de Quitação por Morte (FQM) um percentual aplicado mensalmente sobre o saldo devedor necessário para quitar as prestações vincendas dos mutuários que falecerem. A partir de primeiro de outubro os associados que completarem até 69 anos e 11 meses na data da contratação ou renovação pagam o percentual de 09% para o FQM e os associados de 70 anos ou mais pagam o percentual de 2%. Esta segmentação deve-se aos percentuais de risco distintos dos dois públicos.
Dos 117 mil associados do Plano 1 cerca de 64 mil têm contrato de empréstimo simples.
ES do Previ Futuro não foi alterado – As condições do empréstimo simples dos associados do Previ Futuro não foram alteradas. Está mantido o teto de R$ 35 mil e o prazo máximo para pagamento em 60 meses.
O aumento do teto e a dilação do prazo não foram feitos por falta de recursos disponíveis. A legislação estabelece que um plano de previdência pode destinar no máximo 15% de seus recursos para operações com participantes (empréstimos simples e financiamentos imobiliários). No Previ Futuro 14% são destinados para ES e 1% para financiamentos imobiliários. O percentual comprometido com ES tem oscilado entre 13% e 14%. Se houver aumento no teto e no prazo poderá ser ultrapassado o limite permitido pela legislação. No futuro à medida que crescerem as reservas do plano as condições do empréstimo poderão ser revistas.
Dos 62 mil associados do Previ Futuro cerca de 21 mil contratam empréstimos.
Fonte: Informativo PREVI
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