1. EXIGêNCIA DE CONTRAPARTIDAS SOCIAIS ESPECIALMENTE A GARANTIA DOS EMPREGOS DE TODAS AS EMPRESAS/SETORES ECONôMICOS BENEFICIADOS COM RECURSOS PúBLICOS (EMPRéSTIMO ISENçãO FISCAL ETC.)
2. FIM DAS HORAS EXTRAS.
3. ELIMINAçãO DO BANCO DE HORAS.
4. REDUçãO IMEDIATA DE PELO MENOS 2% (DOIS POR CENTO) DA TAXA BáSICA DE JUROS (SELIC).
5. REDUçãO SUBSTANCIAL DO SPREAD BANCáRIO DOS BANCOS PúBLICOS E PRIVADOS.
6. AMPLIAçãO DAS PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGO.
7. AMPLIAçãO DOS APORTES FINANCEIROS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR DESTINADOS à QUALIFICAçãO DA MãO DE OBRA.
8. AUTORIZAçãO PARA QUE O TRABALHADOR POSSA UTILIZAR ATé 20% (VINTE POR CENTO) DA SUA CONTA DO FGTS NO FUNDO DE INFRAESTRUTURA (FI-FGTS)
9. MANIFESTAçãO NO PRóXIMO DIA 21/01 EM FRENTE AO BANCO CENTRAL EM SãO PAULO PELA REDUçãO DA TAXA DE JUROS.
O documento foi entregue ao Presidente da República ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Alguns governadores também já receberam cópia do PACTO DA AçãO SINDICAL a fim de adotarem medidas governamentais imediatas e firmes pela manutenção dos empregos.
Ontem (19.01.09) as centrais se reuniram com o presidente Lula que apresentou resposta a parte dos pedidos solicitados no Pacto. Lula confirmou que encaminhará ao Congresso Medida Provisória para aumento do salário mínimo de R$415 a R$465 e que na próxima quarta-feira (21.01.09) se reunirá com banqueiros para solicitar a redução do spread bancário.
Em relação à ampliação das parcelas do seguro desemprego e à ampliação dos aportes do FAT para qualificação de mão de obra o Ministério do Trabalho informou que está estudando uma maneira de atender esses pedidos.
Informações da Contec