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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o PL 4.497/01 da deputada Rita Camata (PMDB/ES) que dispõe sobre o direito de greve do servidor. A matéria foi aprovada com um destaque que prevê a negociação do pagamento dos dias parados dos servidores em razão de greve.
No parecer do relator deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) o pagamento de salário de grevista estava vetado como previa o artigo 9º de seu substitutivo com complementação de voto.
De acordo com o deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) o único ponto que não houve acordo no projeto foi à questão do pagamento dos dias parados dos servidores. Não é tudo que eu queria mas já avançamos muito comentou Zimmermann que atuou como interlocutor dos servidores com o relator.
Destaque
Após a aprovação do substitutivo do relator foi apreciado um requerimento de supressão ou seja para a retirada do artigo 9º do projeto. O deputado Roberto Santiago (PV/SP) foi o autor da proposta. Para o parlamentar a manutenção deste artigo fazia com que o movimento de greve já se iniciasse com um outro conflito além dos já existentes.
Após amplo debate um acordo foi possível devido à tolerância do presidente da Comissão deputado Pedro Fernandes (PTB/MA) permitindo que o destaque apresentado tivesse seu texto modificado desde que isso fosse um acordo unânime no colegiado.
Os deputados votaram em seguida a inclusão no texto que os dias parados em razão de greve serão objetos de negociação de cada categoria. Desse modo o texto foi modificado e aprovado por unanimidade na Comissão.
Agora a matéria será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois segue para votação no plenário da Casa em turno único.
Fonte: DIAP
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