A lei considerada exagerada por uns e excelente por quem milita contra o fumo poderá ser copiada em outros estados e ser transformada em legislação nacional. Isso porque oito deputados de seis estados já consultaram os especialistas que ajudaram a elaborar a lei paulista. Um deputado federal que não teve o nome revelado também procurou Serra para pedir conselhos na tentativa de estender a legislação para todo o país.
Ao sancionar a lei em cerimônia no Instituto do Câncer (Inca) o governador reconheceu que as novas regras são rigorosas. No entanto disse que o objetivo não é punir ninguém mas defender a saúde das pessoas: Não queremos perseguir fumantes. Queremos proteger a saúde de quem não fuma. A proibição vale não só para o cigarro mas para charutos cigarrilhas cachimbos narguilés ou quaisquer outros produtos fumígenos.
Campanha
Até que a lei entre em vigor em agosto cerca de 600 agentes da Vigilância Sanitária e do Procon farão uma campanha educativa. O prazo servirá para os estabelecimentos se adaptarem. Haverá fiscalização mas não aplicação de multas. Vamos primeiro educar para depois aplicar a lei afirmou o secretário estadual de Saúde Luiz Roberto Barrada Baratas. A lei prevê que para aplicar uma multa os fiscais não precisam flagrar alguém fumando. Basta encontrarem cinzeiros mesmo que vazios ou bitucas jogadas no chão em lixeiras ou no vaso sanitário.
Para a coordenadora da Associação Pelo Direito ao Cigarro Giovanna Cisne a lei é abusiva. Não vejo mal em fumar no táxi caso o motorista permita exemplifica. Ela critica ainda o programa estadual de saúde voltado para quem quer deixar de fumar. Segundo ela a fila de espera para fazer parte do tratamento é de 6 meses.
Fonte: Correio Braziliense