O projeto encaminhado ao Congresso pela ministra do Planejamento Miriam Belchior totalizando despesas de R$ 21 trilhões fixou o salário mínimo em R$ 61921 a partir de janeiro do ano que vem. O aumento será de 136% em relação aos atuais R$ 545 seguindo um acordo firmado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais e chancelado por Dilma. O reajuste foi calculado com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010 de 75% mais o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano previsto para ficar em 611%. A correção de R$ 7421 portanto representará um peso extra de R$ 227 bilhões aos cofres públicos.

Descompasso

O Orçamento mostra ainda que os rescaldos da decisão do governo Lula de acelerar os gastos públicos no ano passado para eleger Dilma continuam a impor obstáculos na tentativa de “arrumar a casa“. A peça prevê crescimento das despesas de 98% ritmo mais acelerado do que os 89% de receita. Não à toa o governo diminuiu o superavit primário. A equipe econômica planeja fazer uma economia de R$ 1142 bilhões já descontados R$ 256 bilhões de investimento previsto no Programa de Aceleração do Crescimento. Já neste ano o governo programa uma economia de R$ 1279 bilhões ou de 315% do Produto Interno Bruto (PIB soma de todas as riquezas do país).

Apesar das evidências dos números a ministra do Planejamento relutou o quanto pôde em reconhecer que o governo não deverá cumprirá a meta cheia do primário de R$ 1398 bilhões (308% do PIB) em 2012. Foi preciso muita insistência para que ela admitisse a mudança e que o superavit tenderá a ser menor. “Do ponto de vista da peça orçamentária (a economia para o pagamento de juros será menor) sim“ disse. Miriam assinalou ainda que o Orçamento está com R$ 256 bilhões contingenciados. Isso porque qualquer alteração em despesa precisa vir acompanhada de mudanças na receita. Ou seja o governo precisará retirar de alguma forma esse valor para fazer um primário menor.

Desgaste político
O anúncio prematuro da cifra a ser retida coloca pressão em cima de deputados e senadores que esperam aumentar o valor das emendas individuais hoje em R$ 13 milhões para cada um dos 594 parlamentares. Petistas já falam em reduzir esse valor porque até agora nada foi pago. Ao mandar uma peça orçamentária engessada o governo pode atrair mais problema político num Congresso conturbado por disputa interna dentro do PMDB e do PP. A ministra do Planejamento evitou se comprometer com qualquer valor para as emendas. “Esse assunto é com o Congresso“ disse.

Também entre os economistas do governo não está com a imagem boa. Tanto que Carlos Eduardo Freitas ex-diretor do Banco Central considerou um exagero o reajuste do salário mínimo e classificou a redução da meta de superavit um “erro extraordinário“. “A decisão tornará a poupança do setor público ainda mais negativa. Com isso teremos de ficar com uma taxa básica de juros (Selic) elevada ou com uma inflação mais pesada“ sentenciou. Mariana Costa economista-chefe da corretora Link Investimento ponderou que os dados apresentados são no mínimo contraditórios. “Por mais que o governo fale de austeridade há grande ceticismo no mercado ainda mais com esses dados apresentados no Orçamento“ afirmou.

O primeiro orçamento de Dilma mostra que os investimentos crescerão em um ritmo menor do que a expansão do PIB — chegarão a R$ 1653 bilhões um aumento real de 35% em relação ao valor disponível para este ano de R$ 1525 bilhões. Mas o governo optou pelo otimismo na peça orçamentária e não se curvou às projeções dos analistas de mercado e até pelo Banco Central. A pesquisa Focus realizada pela autoridade monetária perante instituições financeiras prevê inflação de 52% para o ano que vem acima dos 48% estimados pelo Planejamento.

Irreal

Para o PIB a expectativa no Orçamento é de expansão de 5% contra os 39% estimados pelo mercado. Quanto aos juros o Planejamento projetou taxa de básica (Selic) de 1250% e o BC a reduziu ontem para 12% ao ano. “Não me parecem números realistas. Para não dizer muito são no mínimo esquisitos“ avaliou Mariana da Link. Miriam Belchior defendeu-se citando que em 2010 quando analistas estimavam expansão do PIB entre 3% e 4% o Brasil cresceu 75%. “Não dá para fazer as nossas previsões baseadas no mercado. Os nossos dados estão de acordo com o que entendemos ser corretos“ afirmou.

Promessas e estimativas

Veja o que prevê o primeiro Orçamento preparado na administração de Dilma Rousseff

Salário mínimo – R$ 61921 (+1362%)
Gasto com servidor – R$ 203 bilhões (+180%)
Massa salarial – 98%
Crescimento do PIB – 50%
Inflação (IPCA) – 48%
Taxa de juros (Selic) – 1250% ao ano
Dólar – R$ 164
Superavit primário – R$ 1142 bilhões (25% do PIB)
Investimentos – R$ 1653 bilhões (83%)
Gastos com a máquina (OCC) – R$ 7637 bilhões
Previdência Social (INSS) – R$ 3086 bilhões
Previdência pública – R$ 748 bilhões
Amortização de dívida – R$ 8742 bilhões

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