‘
A Comissão de Trabalho aprovou nesta quarta-feira (20) o PL 2.422/07 do deputado Efraim Filho (DEM/PB) que acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei 7.347 de 24 de julho de 1985 que trata da ação civil pública para tutela de direitos e interesses transindividuais dos trabalhadores e especifica normas para o seu processamento na Justiça do Trabalho.
A matéria que segue para a Comissão de Constituição e Justiça recebeu um voto em separado do deputado Luciano Castro (PR/RR).
Outra matéria aprovada no colegiado foi o PL 4.347/98 do deputado Walter Pinheiro (PT/BA) que estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos.
A matéria teve parecer favorável do relator deputado Eudes Xavier (PT/CE).
Requerimentos
Ainda nesta quarta-feira a Comissão aprovou vários requerimentos entre eles o dos deputados petistas Eudes Xavier (CE) e Maria do Rosário (RS) para realização de audiência pública para discutir as demissões na Empresa Oi resultantes da compra da Brasil Telecom no ano de 2008.
Outro pedido de audiência aprovado no colegiado foi da deputada Manuela Davila (PCdoB/RS) para realizar de audiência pública para discutir a situação dos funcionários da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) aprovou seu pedido de audiência. O parlamentar quer esclarecer denuncias sobre más condições de trabalho na Companhia Siderúrgica Nacional e na Cia. Metalúrgica Prada.
‘