‘
O autor esclarece que a sua pretensão é assegurar que os candidatos ao emprego possam competir em grau de igualdade e imparcialidade e que os princípios atribuídos pela Constituição Federal do direito ao trabalho à igualdade à dignidade da pessoa humana bem como o combate a qualquer ato discriminatório sejam assegurados nos processos de seleção.
O parecer favorável à aprovação do texto foi apresentado pelo relator senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE) e aprovado por unanimidade.A próxima etapa da tramitação do projeto será o debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) onde será analisada em decisão terminativa.
Fonte: TST
‘