‘Dados de todos os Procons do Brasil apontam 598 mil reclamações registradas em 2013 ante 13.569 em 2010.
Ressaca da portabilidade de crédito criada em 2006 e do aumento de operações de crédito realizadas no Brasil as queixas com relação à liquidação antecipada de financiamentos cresceram muito nos últimos anos.
Em 2010 os Procons de todo o País registraram 13.569 queixas relacionadas à liquidação antecipada de financiamento enquanto em 2013 o número subiu para 59.891 um aumento de 341% segundo dados compilados pelo Ministério da Justiça.
Dúvidas sobre o cálculo de antecipação de prestação também cresceram e passaram de 6 mil queixas para 165 mil durante o mesmo período.
No Procon de São Paulo (Procon-SP) as principais queixas se referem à demora no fornecimento do boleto com o desconto sobre o valor a pagar e dúvidas sobre o cálculo da soma a ser abatida. Os problemas se dividem entre bancos e financeiras.
Relatos de consumidores enviados à associação Proteste apontam dificuldades em obter o desconto ao antecipar o financiamento nos bancos. Outros registram demora em receber resposta ao pedido após mais de uma tentativa e envio de documentos. Há também casos de penalidades como cobrança de tarifas.
Reclamações refletem burocracia – A morosidade para conceder a quitação antecipada do financiamento reflete uma tentativa de retenção do cliente aponta Renata Reis supervisora da área de Assuntos Financeiros do Procon-SP. Geralmente o consumidor solicita a antecipação e não consegue concluir o pedido porque a instituição financeira não dá retorno diz Maria Inês Dolci diretora da Proteste. “Em muitos casos o consumidor acaba desistindo. Não é uma operação interessante para o banco pois reduz os juros a pagar à instituição financeira”.Ione Amorim economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aponta que alguns bancos exigiam até que os clientes tivessem firma reconhecida. “O banco dificultava ao máximo liquidar o financiamento de forma antecipada. O consumidor ficava dias semanas e até meses tentando”.
Fraudes impulsionaram conflitos – A falta de agilidade com relação à liquidação antecipada do financiamento tambémreflete o temor dos bancos quanto a fraudes. Segundo órgãos de defesa do consumidor a criação da portabilidade deu espaço para irregularidades no crédito consignado pois abriu espaço para atuação dos chamados pastinhas que buscam atrair novas operações de crédito e clientes em busca de comissões maiores.
Geralmente o crédito era portado para uma instituição na qual o consumidor não tinha vantagem com juros mas apenas recebia maior volume de crédito o chamado troco o que o levava ao superendividamento. “O consumidor era atraído por propaganda enganosa e apenas pulava de uma dívida para outra ao invés de buscar quitá-la” conta Renata do Procon-SP.
Nestes casos a portabilidade era descaracterizada e a operação se assemelhava mais a uma renegociação da dívida diz Ione Amorim economista do Idec. “Às vezes a taxa de juros até não aumentava. Mas o financiamento era diluído em um período maior e o consumidor acabava tendo prejuízo do mesmo modo pois ficava mais exposto aos juros”.
Ione lembra que o crédito consignado não dá espaço para barganhas. “São taxas de 25% pois a modalidade é uma operação segura. Portanto houve uma movimentação atípica”.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa em nota que fraudes na comercialização do consignado também prejudicam as instituições financeiras e que colabora com autoridades policiais os Procons e outros órgãos de defesa do consumidor como as Delegacias do Idoso a fim de coibir eventuais irregularidades.
Regulamentação deve sanar problemas – As novas regras da portabilidade de crédito vigentes desde 5 de maio prometem sanar queixas na visão de bancos e associações de defesa do consumidor. Isso porque fecham o cerco sobre a compra de dívidas. “Agora as operações necessariamente devem ter custo efetivo total menor” diz Renata do Procon-SP. A regulamentação também promete mais agilidade. A partir deste mês o cliente poderá ir diretamente à instituição para a qual ele pretende portar a operação. O boleto não será mais pedido e o processo será eletrônico.
Fonte: IG’