‘

Em audiência pública realizada ontem (27) na Comissão de Trabalho da Câmara sobre o PL 7.663/06 do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais patrões e trabalhadores expressaram posições antagônicas sobre o tema. Está claro que a proposta divide em posições distintas os trabalhadores representados pelas centrais sindicais e os patrões sob a representação das confederações de empregadores – da indústria (CNI) da agricultura (CNA) e dos transportes (CNT).

O advogado e consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Dagoberto Lima Godoy criticou a eventual redução por meio de lei da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Ele afirmou que as reduções de jornada devem ser feitas por meio de convenções e acordos coletivos. Segundo Godoy isso permitirá que apenas os setores mais competitivos reduzam a duração máxima da jornada de trabalho.

“A produtividade não está aumentando em todos os setores e regiões“ disse Godoy que também é representante de empregadores na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ao contraditar Godoy o assessor parlamentar do DIAP Marcos Verlaine rebateu os argumentos da CNI. Ele ressaltou que os países desenvolvidos reduziram a jornada de trabalho e mantiveram-se competitivos. E citou como exemplos a Austrália onde a jornada de trabalho é de 35 horas semanais a Alemanha (40 horas) o Canadá (31 horas) a Espanha (35 horas) e os Estados Unidos (40 horas).

Em contraposição à CNI o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Cláudio José Montesso defendeu a redução da jornada máxima de trabalho. O magistrado no entanto disse que a medida só vai gerar novos postos de trabalho se for acompanhada de mecanismos para coibir a prestação de horas extras. “No Brasil as horas extraordinárias se transformaram em horas ordinárias“ afirmou.

Compensação

Para o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores José Calixto Ramos as presumidas perdas do empresariado com a redução da jornada de trabalho serão compensadas com o aumento da produtividade. Ele afirmou que com mais tempo para se dedicarem ao lazer e à família os trabalhadores terão melhor desempenho profissional.

O representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) na audiência Mário Teixeira lembrou que o setor portuário reduziu a jornada e obteve ganhos não só para os trabalhadores mas também para a classe patronal. Ele disse que a redução da jornada compensou o aumento da produtividade promovido pela inclusão de novas tecnologias no setor.

Já o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) Antônio Fernandes dos Santos Neto afirmou que os ganhos de produtividade registrados nos últimos anos foram apropriados em sua totalidade pela classe patronal. A redução da jornada segundo ele seria uma forma de assegurar ao trabalhador um benefício em razão do aumento da lucratividade das empresas.

Investimento em educação

O secretário de Políticas Públicas da União Geral dos Trabalhadores (UGT) Valdir Vicente de Barros afirmou que ao contrário do que alegou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) não houve aumento do desemprego por causa da redução da jornada de 48 para 44 horas semanais. Essa redução entrou em vigor a partir da Constituição de 1988.

Barros avaliou que o aumento do desemprego no País foi consequência da falta de educação da classe trabalhadora. ‘Todos os países desenvolvidos investiram em treinamento e educação de seus trabalhadores. é preciso fazer com que os trabalhadores acompanhem a evolução tecnológica“ disse.

Para o representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Mário Teixeira o convívio com a família descanso lazer e higiene para os trabalhadores serão os benefícios produzidos pela redução da jornada de trabalho. Ele disse que “a redução tem tudo para trazer não só esses benefícios sociais mas também a ampliação dos postos de trabalho que é o fator mais importante da proposta“.

Momento oportuno

O deputado Daniel Almeida que não pode ficar até o fim do debate que começou pela manhã e se estendeu pela tarde avaliou que o aquecimento da economia do Brasil representa o momento oportuno para aprovação da medida. “Esse é um momento absolutamente favorável não devemos perder esse momento o Brasil encontra-se em plenas condições de dar saltos nessa direção de reduzir a jornada num contexto de outros mecanismos que não permita burla e como elemento que interessa a todos – estado patrões trabalhadores”.

Ele criticou a formulação feita pelos representantes do patronato de que a redução da jornada de trabalho provocaria aumento do desemprego. “Esse argumento não tem cabimento é preciso apresentar argumentos mais sensatos porque senão não se há condições de avançar” disse lembrando que “o patronato sempre cria obstáculos”.

O debate segundo Daniel Almeida serve para se ouvir os diversos segmentos não só em torno desse projeto mas de três dezenas de projetos que tratam desse assunto. E vai permitir que relator da proposta deputado Roberto Santiago (PV/SP) tenha melhores condições de apresentar suas posições.

Fonte: NCST

‘