O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal comprar instituições financeiras públicas ou privadas incluindo empresas dos ramos de seguros previdenciário e de capitalização.
Para comprar bancos BB e Caixa terão de contratar empresas avaliadoras especializadas cujos dirigentes não possuam interesses nas empresas sujeitas à avaliação.
Pela lei o governo também cria a empresa Caixa Banco de Investimentos que será subsidiária integral da Caixa com o fim de explorar atividades de banco de investimento. Além disso pela lei os dois bancos públicos federais ficam dispensados de licitação para comprar instituições financeiras.
O governo modificou o sistema atual para possibilitar a compra da Nossa Caixa pelo BB em novembro passado um negócio de R$ 538 bilhões.
O governo vetou a criação de comissão mista de acompanhamento da crise financeira pelo Congresso e o envio a esta comissão de relatório mensal pelo Banco Central com fechamento de negócios pela Caixa e BB assim como a manutenção nos sites dos dois bancos de transações atualizadas. Segundo entendimento do governo o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes é disciplinado pela Constituição.
Com o agravamento da crise financeira o governo editou a MP permitindo que os dois bancos federais possam comprar outras instituições. No mês passado também foi fechada a aquisição pelo Banco do Brasil de pouco menos da metade do capital do banco Votorantim por R$ 42 bilhões.
Fonte: Folha de S.Paulo