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A revisão é válida porque em duas ocasiões -dezembro de 1998 e janeiro de 2004- o governo elevou o teto do INSS acima do que era pago até então aos segurados que recebiam esse limite. Até novembro de 1998 o teto era de R$ 1.08150. Depois foi para R$ 1.200. Mas quem já recebia o valor menor não recebeu o novo teto. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004 quando o teto de R$ 1.86934 subiu para R$ 2.400. O benefício do segurado sempre é limitado ao teto mesmo quando a média de seus salários de contribuição ultrapassa esse valor.
O que o STF decidiu é que a diferença deve ser repassada ao segurado sempre que o teto for reajustado de forma independente dos benefícios como em 1998 e em 2004. Mas a decisão deixou dúvidas: se a revisão vale para aposentadorias após 1991 quando a atual lei previdenciária entrou em vigor ou após 1988 data da Constituição. Também é preciso esclarecer se a decadência -prazo de dez anos para o segurado entrar com o pedido de revisão após obter o benefício- será aplicada nesse caso. As questões podem reduzir o total de segurados com direito ao aumento. O INSS também avalia se convocará quem pode ter a revisão ou se o reajuste será automático.
A Dataprev calculou que o reajuste médio para os segurados será de R$ 18486 por mês com atrasados de R$ 11.586 (valores não pagos nos últimos cinco anos).
Terão direito ao aumento os segurados que receberam pensão aposentadorias por idade por tempo de contribuição por invalidez e especial auxílio-doença aposentadoria de professor aposentadoria de ex-combatente e auxílio-reclusão. (Fonte: Folha de S.Paulo)
Comentário Contec:
Deve existir um ministério oculto ocupado por uma equipe super qualificada especializada em dar golpes institucionais aos direitos adquiridos pelos trabalhadores. Primeiro se subtrai dinheiro líquido e certo. Depois deixa se acumular até um limite que o montante torna difícil a devolução. Então se consuma o golpe contra os trabalhadores. Como este da Previdência Social. Que além de afetar diretamente a renda de homens e mulheres que contribuíram ao longo da vida para a sua aposentadoria se configura um desrespeito às regras democráticas.
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