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Há milhões de pessoas em todos os continentes sem acesso ao atendimento das necessidades básicas como alimentação segurança saúde pública educação e trabalho digno. Muitas sujeitas a pressões políticas e religiosas que as impedem de expressar-se livremente.
Portanto subentende-se que a globalização não está diretamente relacionada àqueles que não tem um trabalho decente.
A promoção do trabalho decente é considerada uma prioridade do governo brasileiro assim como dos demais governos do hemisfério americano. Essa prioridade foi discutida e definida em 11 conferências e reuniões internacionais de grande relevância realizadas entre setembro de 2003 e novembro de 2005. Agora precisa ser praticada.
Hoje com a globalização são adotadas novas formas de comércio e produção no mundo. As principais mudanças foram o enorme fluxo de capital que incide cada vez mais nas decisões dentro das empresas; por meio da internet podem-se realizar transações financeiras internacionais; os países com baixos salários acompanham em alguns casos condições de trabalhos desumanos.
As consequências prejudiciais da globalização são as seguintes: as multinacionais regem a economia mundial e os inversores de capital obrigam as empresas a otimizar os benefícios a curto prazo de modo desequilibrado sem pensarem nas perspectivas a longo prazo para a empresa e seus empregados.
O Trabalho Decente é fundamental para a superação da pobreza a redução das desigualdades sociais a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Entende-se por trabalho decente um trabalho adequadamente remunerado exercido em condições de liberdade e segurança capaz de garantir uma vida digna.
Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a noção de trabalho decente se apóia em quatro pilares estratégicos:
a) respeito às normas internacionais do trabalho em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação);
b) promoção de emprego de qualidade;
c) extensão da proteção social;
d) diálogo social;
Por Maria Auxiliadora dos Santos – Diap
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