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Os bancos decidiram contestar na Justiça o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% (667%) para o setor financeiro. Os bancos argumentam que não são o setor mais lucrativo da economia e que portanto não há justificativa para a cobrança adicional da contribuição. O anúncio com os detalhes da ação será feito hoje pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). A Febraban também apresentará hoje uma pesquisa realizada pela consultoria Austin Rating sobre os setores de maior lucratividade no país.
De acordo com o estudo o setor de maior rentabilidade sobre o patrimônio líquido -indicador utilizado para comparar o lucro distribuído ao acionista- é o administrador e concessionário de rodovias com retorno de 339%. Logo depois vem o de bebidas e fumo com 325% seguido pelo siderúrgico com 248%. Na pesquisa o setor bancário aparece em 12º lugar com rentabilidade de 125% sobre o patrimônio líquido. O levantamento da Austin Rating consolida os dados setoriais até setembro do ano passado.
Arrecadação – Para compensar a perda de arrecadação com o fim da CPMF o governo federal anunciou no início deste ano a elevação da alíquota da CSLL paga por instituições financeiras e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que passou a incidir também sobre empréstimos bancários.
A expectativa do governo era de aumento de arrecadação de R$ 10 bilhões com a mudança sendo R$ 2 bilhões de receita extra apenas com o aumento da CSLL dos bancos. Para tributaristas o governo subestimou a arrecadação adicional com a CSLL que poderia passar de R$ 3 bilhões.
Fonte: Folha de S.Paulo
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