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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados continuará na próxima semana as discussões sobre o Projeto de Lei 4.497/01 que dispõe sobre o direito de greve no serviço público. Nesta quarta-feira (2) o presidente do colegiado deputado Pedro Fernandes (PTB/MA) deu início aos debates com a intenção de votar a matéria.
Para o presidente as divergências existentes no projeto são de caráter ideológico e devem ser decididas no voto. O presidente chamou a atenção dos parlamentares para que se aproxime o máximo de um consenso mas o que não for possível será realmente decidido no voto.
Divergências
O relator da matéria deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) apresentou um substitutivo ao projeto que não agrada aos servidores. Na tentativa de minimizar os efeitos danosos do parecer do relator o deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) apresentou também um substitutivo.
Para Zimmermann é preciso amadurecer sobre o tema e principalmente debater mais sobre a negociação coletiva. O deputado autor de um voto em separado cobrou um debate mais específico estou disposto a debater artigo a artigo comentou o deputado que achou as intervenções sobre o direito de greve do servidor muito gerais.
Em princípio existe um consenso na questão da negociação coletiva o que na prática deve anteceder a greve. Para os parlamentares do colegiado o debate sobre esse tema deve iniciar os debates para regulamentação do direito de greve dos servidores previsto na Constituição.
Na tarde desta quarta o presidente da Comissão acompanhado pelos parlamentares que tratam do tema no colegiado se reúniram com representantes do Ministério do Planejamento onde está em andamento um Grupo de Trabalho que discute a formatação de um projeto de lei sobre o tema.
A Comissão de Trabalho retoma na próxima quarta (9) os debates com os parlamentares já inscritos.
Fonte: NCST
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