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O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana o projeto de lei complementar (PLP) 306/08 do senador Tião Viana (PT/AC) que regulamenta a Emenda Constitucional 29 que trata dos recursos da saúde. O presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT/SP) agendou para esta quarta-feira (28) sessão extraordinária a partir das 19h10 para analisar a matéria.
O principal ponto de debate é a definição da fonte de receitas para garantir a ampliação dos recursos da saúde. Os líderes partidários da base aliada do Governo já fecharam acordo para apresentar uma proposta de criação de uma contribuição sobre movimentação financeira com recursos destinados exclusivamente à saúde.
A previsão é de que a alíquota de 01% permitirá uma arrecadação de R$ 10 bilhões/ano. Caso o caminho seja o projeto de lei complementar é possível que a nova contribuição seja debatida dentro do texto da regulamentação da Emenda 29.
Fonte: NCST
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