‘
Até o dia 02 de fevereiro sindicatos cidadãos e demais interessados podem dar sugestões à consulta pública feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE que visa atualizar a Norma Regulamentadora nº.
O novo texto incluirá pontos até então não abrangidos pela Norma atual. Entre eles o estabelecimento de diretrizes básicas sobre a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração produção armazenamento transferência e manuseio de inflamáveis
As sugestões devem ser encaminhadas para o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (Esplanada dos Ministérios bloco F edifício anexo 1º andar Ala B CEP: 70059-900- Brasília/ DF). Ou ainda para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br. O prazo para consulta publica é de sessenta dias a partir da publicação da Portaria nº. 77 de 27 de novembro de 2008 no diário Oficial da União – DOU em 4 de dezembro de 2008.
‘