Quatro bancos foram multados em mais de R$ 28 milhões pelo DPDC o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor ligado à SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça por propaganda enganosa.
Caixa Econômica Federal Banco do Brasil Banco Real e Banespa Corretora os dois últimos controlados pelo grupo Santander ofereceram fundos de investimento de renda fixa sem informar aos clientes de forma clara e objetiva conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor sobre os riscos que corriam ao aplicar o dinheiro nesses produtos.
Segundo o DPDC a maior incidência dos problemas foi verificada ainda antes da assinatura dos contratos quando os clientes eram induzidos ou acreditavam investir em um fundo que não oferecia a menor possibilidade de perdas.
A informação é pedra fundamental em uma relação de consumo. (…) O que chamou muita atenção em alguns casos é que não havia nenhuma informação [caso da CEF e BB] disse Juliana Pereira diretora substituta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
No caso da Banespa Corretora a informação da instituição era que o negócio não tinha risco. Era uma coisa até mais delicada porque uma coisa é a omissão da informação absolutamente relevante nesse negócio outra é a informação com teor de engano completou Juliana.
O trabalho de investigação do órgão ligado à Secretaria de Direito Econômico começou em 2003 quando surgiram denúncias da propaganda enganosa. Os bancos terão dez dias para apresentarem defesa ao Ministério da Justiça.
Nos fundos de renda fixa o patrimônio é aplicado em títulos públicos e privados. Nos fundos de renda fixa é permitido aplicar parte dos recursos em ações investimento de renda variável com o objetivo de buscar um lucro maior -mas aumentando os riscos.
Outro lado
O Banco do Brasil que recebeu a maior multa de R$ 15 milhão informou por meio de sua assessoria de imprensa que vai analisar a decisão e chegará a um posicionamento nos próximos dias.
A Caixa multada em R$ 218 mil disse que não foi notificada oficialmente e que só depois disso ocorrer iria se pronunciar sobre o assunto.
O Santander que controla o Banco Real (multado em R$ 249 mil) e o Banespa (R$ 861 mil) apresentou o mesmo argumento: disse que se reserva ao direito de não se manifestar sobre o assunto enquanto não completar tal análise.
Fonte: Folha de S.Paulo