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O senador Paulo Paim (PT/RS) analisou alguns projetos que considera fundamentais para a melhoria da renda e das condições de trabalho dos brasileiros. Na sua opinião essas matérias em curso no Legislativo deveriam obter um apoio mais firme e constante das entidades sindicais no Parlamento.
O dia 1º de maio merece ser celebrado não só com reflexões e festas mas sobretudo com ações concretas. Creio que está na hora de o movimento sindical brasileiro colocar o bloco na rua exigir a aprovação de projetos que tramitam aqui no Congresso Nacional e que vão na linha da ação contra o desemprego contra as falhas na educação contra a criminalidade.
E continuou: Enfim projetos que buscam resgatar a dignidade dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas disse o parlamentar.
Entre esses projetos ele mencionou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 que apresentou em parceria com o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial.
Na opinião do senador uma das formas de combater a crise e o desemprego é justamente reduzindo a jornada.
Estudos do Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Sócio-Econômicos (Dieese) citados pelo senador indicam que a redução de jornada geraria de imediato cerca de 3 milhões de postos de trabalho. Se reduzida depois uma hora por ano até o limite de 36 horas poderiam ser gerados cerca de 7 milhões de empregos.
é claro que a criação de novos postos e a redução de jornada de trabalho devem vir acompanhadas de medidas como o fim das horas extras ponderou o senador acrescentando que a diminuição da jornada só representaria uma vitória se fosse fruto de um grande entendimento entre empregados empregadores e governo.
Paim lembrou ainda outras matérias de sua autoria como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 58/03 que atualiza o valor das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS garantindo aos aposentados a mesma quantidade de salários mínimos a que tinham direito na data em que requereram; a PEC 50/06 que acaba com o voto secreto; o PLS 296/03 que extingue o fator previdenciário; e a PEC 24/05 que cria o Fundo Nacional do Ensino Técnico Profissionalizante (Fundep).
O PLS 58 está em discussão na Câmara. Trata-se agora do PL 4.434/08 aprovado no dia 29 de abril na Comissão de Seguridade Social e Família. O PL 296 também está em discussão na Câmara (PL 3.299/08).
Com a aprovação da PEC 50 nós injetaremos no mercado cerca de R$ 8 bilhões por ano na área do ensino técnico. Se a reativação da economia mundial for tão lenta como se prevê no Brasil o aumento da taxa de desemprego provocada pela crise vai afetar principalmente a população mais jovem justificou Paim.
O senador tratou também em seu discurso dos 90 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT); do acerto da política de recuperação do salário mínimo aprovada pelo Congresso; e da luta dos trabalhadores rurais do Sul para reivindicar uma série de medidas destinadas a amenizar os efeitos da seca no Rio Grande do Sul Santa Catarina e Paraná.
Com o propósito de contribuir com este debate DIAP preparou uma agenda de poposições para os servidores os trabalhadopres da iniciativa privada e também para as entidades sindicais. (Com Agência Senado)
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