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Aprovada por unanimidade a proposta também aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.
Em tramitação há 14 anos no Congresso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) deve ser votada pelo plenário no início de agosto segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) que preside a Força Sindical. Veja aqui a íntegra da proposta.
As centrais sindicais acompanharam a reunião da comissão. No ano passado as centrais coletaram 2 milhões de assinaturas em todo o país em defesa da redução da jornada que foram entregues ao Congresso Nacional.
Impacto reduzido
A última redução do período semanal de trabalho no país ocorreu na Constituição de 1988 quando a jornada caiu de 48 horas para 44 horas. Para Vicentinho a redução da jornada terá pouco impacto nas empresas pois a média da duração do trabalho no país já é inferior às 44 horas previstas na Constituição.
Além disso o parlamentar afirma que segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a carga de 40 horas semanais seguida da manutenção do patamar salarial significará um crescimento de apenas 199% no custo da produção.
Indústria
Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria) a proposta em tramitação no Congresso não estimulará a criação de empregos e elevará os custos da produção.
A criação de emprego depende de diversos fatores principalmente de investimentos na produção de aumento do consumo de crescimento sustentado e educação de boa qualidade. Leis não criam empregos.
A entidade avalia que no contexto da crise econômica a redução na jornada de trabalho sem o ajuste correspondente nos salários comprometerá a competitividade das empresas.
Estamos especialmente preocupados com o impacto da medida nas micros e pequenas empresas que não terão condições de absorver ou repassar os custos provocados pela medida afirmou Armando Monteiro Neto o presidente da CNI que defende a livre negociação como resposta mais adequada à questão do emprego.
Fonte: Folha Online
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