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O processo aberto pela SDE resulta de denúncia oferecida pela Associação Brasileira de Internet. Segundo essa denúncia a Redecard estaria impondo um novo contrato com termos abusivos às empresas que viabilizam pagamentos on-line (chamadas de facilitadores).
Por meio desse novo contrato a Redecard estaria tentando estrangular a concorrência e estender ao comércio virtual sua dominância verificada no comércio tradicional. As vendas virtuais devem movimentar R$ 10 bilhões neste ano valor 22% maior do que o negociado no ano passado.
O processo administrativo foi aberto por Ana Paula Martinez diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE. Procurada pela Folha a Redecard não quis se manifestar.
Medidas preventivas
A SDE recebeu a denúncia e adotou cinco medidas preventivas de efeito imediato enquanto o processo caminha. A Redecard está proibida de 1) exigir dos facilitadores a sua lista de clientes; 2) determinar que as transações feitas via facilitadores sejam liquidadas pelo sistema Redecard; 3) impor a utilização de sua própria plataforma para que as vendas on-line sejam liquidadas; 4) exigir que os clientes das facilitadoras sejam credenciados diretamente ao sistema RedeCard; e 5) descredenciar ou desconectar facilitadores que decidam não aderir ao novo contrato.
Facilitadores são agentes que operam no comércio eletrônico. De um lado eles oferecem que usuários cadastrados realizem transações eletrônicas sem precisar repassar às lojas virtuais suas informações financeiras. De outro permitem aos fornecedores receber pagamentos sem se registrar junto a diferentes credenciadoras de cartões de crédito.
Entre os grandes facilitadores no mercado brasileiro de comércio eletrônico estão o Paypal (Ebay) o MercadoPago (Mercado Livre) e o PagSeguro (do UOL ligado ao Grupo Folha).
Concentração
A investigação da SDE contra a Redecard é só o mais recente atrito entre empresas de cartões e os órgãos de defesa da concorrência no Brasil.
Há três meses o governo divulgou estudo apontando que o mercado nacional de cartões de pagamento é concentrado impede a entrada de novos participantes e precisa ser reformulado para beneficiar os lojistas.
Há duas semanas a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços divulgou resposta ao estudo. Nela a entidade critica medidas de força sugeridas pelo governo mas admite o fim da exclusividade que as principais companhias do setor a VisaNet e a Redecard possuem na exploração das bandeiras Visa e MasterCard respectivamente.
A Redecard é controlada pelo Itaú Unibanco (501%). A margem Ebitda da companhia indicador de sua lucratividade foi de 6803% em 2008. A da VisaNet de 623%.
Fonte: Folhaonline
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