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Segundo Heráclito se o parecer da CCJ apontar inconstitucionalidade o caso deve ser decidido pelo plenário do Senado. O primeiro-secretário sustentou que até uma decisão da comissão não haverá nenhuma sanção a esses funcionários.
Se a CCJ disser que é inconstitucional e voltar para a Mesa Diretora eu vou defender que esta questão seja decidida pelo plenário. Até a decisão da CCJ não tomaremos nenhuma medida. Nada será feito disse.
Heráclito disse ainda que é preciso avaliar individualmente como fica a situação de sete desses 82 funcionários que já estão aposentados e de seis pensionistas. O primeiro-secretário disse que a posição da CCJ é importante porque a Mesa Diretora que atuava na época da contratação optou por um parecer entregue à comissão defendendo a contratação desses funcionários. Os integrantes da Mesa no entanto engavetaram outro parecer contrário à efetivação e recomendando a exclusão desses cargos.
O presidente da CCJ Demóstenes Torres (DEM-GO) já encomendou um parecer técnico de assessores para declarar inconstitucional a efetivação dos 82 estagiários porque em 1992 não era permitida a nomeação de funcionários sem concurso público –o chamado ‘Trem da alegria.
Demóstenes disse a assessores que vai pedir para relatar o caso e defender que a medida foi irregular.
A contratação foi autorizada pelo então presidente do Senado Mauro Benevides (PMDB-CE) atualmente deputado federal. A diretoria também informou que dos 82 estagiários efetivados sete já estão aposentados e seis morreram –neste caso os parentes recebem pensão. A decisão de transformar em cargos efetivos as vagas de estágio permaneceu escondida durante 17 anos.
Ofício assinado em 1991 por Benevides autorizava Agaciel Maia então diretor-executivo da gráfica a efetivar os estagiários no ano seguinte –quatro anos depois da promulgação da Constituição que proíbe desde 1988 nomeações sem concurso público. A denúncia foi publicada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Em 1995 três anos depois da contratação dos estagiários Agaciel tornou-se diretor-geral do Senado por indicação do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). Ele deixou o cargo em março deste ano após as denúncias publicadas pela Folha de que ele teria escondido da Justiça uma casa avaliada em R$ 5 milhões.
Fonte: Folhaonline
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