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Além disso o aposentado poderá pedir a migração da conta para conta corrente o que garantirá a oferta dos serviços mínimos determinados pelo Banco Central como o fornecimento de 10 folhas de cheques e a realização de até quatro saques por mês. De acordo com o ministério isso vai ajudar cerca de 152 milhões de beneficiários que não têm conta bancária.
Os bancos serão responsáveis ainda pela atualização anual do cadastro dos aposentados –a chamada prova de vida– o que também representará economia aos cofres da Previdência que paga atualmente R$ 750 pelo censo de cada beneficiário.
Acordo
As medidas fazem parte de acordo firmado com os bancos que manteve até o fim deste ano o pagamento dos benefícios nas atuais instituições. Em setembro do ano passado o INSS leiloou a folha de pagamentos dos benefícios concedidos a partir de janeiro deste ano. O órgão e os bancos porém não chegaram ainda a um acordo sobre o que será feito com o estoque de 27 milhões de benefícios já existentes.
Até 2007 o INSS pagava aos bancos responsáveis pelos benefícios. O TCU (Tribunal de Contas da União) porém determinou que o instituto deveria leiloar a folha de pagamento. Desde então o governo suspendeu o pagamento pelos benefícios já existentes. Agora o ministério criou um grupo de trabalho para estudar o que deverá ser feito com as aposentadorias e pensões existentes – e quanto o governo deve receber por cada uma delas. Estamos criando um grupo de trabalho com a Previdência e o Tesouro Nacional para precificar isso completou Pimentel.
Fonte: Folha Online / CONTEC
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