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Participaram da reunião de negociação com a CAIXA como colaboradores convidados da CONTEC: Dr Carlos Castro – presidente da Advocef Eng. Valdecir Reis – diretor da Aneac Eng. Marcelo Salis – diretor da Aneac e o Avaliador de Penhor João Ramalho – presidente da Anacef.
Iniciando a reunião de negociação a CEBNN/CONTEC cobrou da comissão de negociação da CAIXA respostas sobre as cláusulas de saúde. Nos debates entraram as seguintes cláusulas da pauta de reivindicações dos empregados da CAIXA:
01 – Clausula 26: Plano de Assistência à Saúde – SAúDE CAIXA – Nesta cláusula a comissão CAIXA recusou a proposta de incluir filhos e enteados sem limite de idade em quanto solteiros como dependentes diretos. A contraproposta é manter a redação como no ACT revisando. A comissão CONTEC solicitou também que medidas administrativas sejam tomadas no sentido de garantir atendimento médico no interior e em algumas capitais.
A comissão CONTEC relatou diversos exemplos de empregados do banco participantes do SAúDE CAIXA que não conseguem atendimento médico em várias cidades do interior e em algumas capitais. A CAIXA informou que está estudando a possibilidade de assinar convênios com a Unimed e cooperativa de médicos para garantir o atendimento nas regiões onde o SAúDE CAIXA não tem se mostrado eficiente.
A Dra. Telma Aiko Tanno do setor de SAúDE CAIXA informou que já estão sendo providenciados entendimentos com a Unimed e cooperativas de médicos na região do Vale do Paraíba que provavelmente deverá ser com a Unimed Taubaté/SP. E outras regiões como Mato Grosso Mato Grosso do Sul as tratativas estão avançadas no sentido de realizar convênios com as cooperativas de médicos da região. Assim que tiver mais informações a CAIXA informará a CONTEC.
A comissão CONTEC propôs que o superávit do SAúDE CAIXA seja investido na contratação de convênios com novas clinicas hospitais e médicos que trabalham com aparelhos modernos de alta tecnologia.
02 – Clausula 27 – Suplementação à aposentadoria e auxílio doença – A comissão CAIXA concordou em suplementar o auxilio doença pago pelo INSS mas quer debater alguns parágrafos da cláusula.
03 – Clausula 28 – Procedimento em caso de assalto e sequestro – A comissão CAIXA concordou em manter a redação da clausula do ACT revisando.
04 – Clausula 29 – Licença para tratamento de saúde – A comissão CAIXA concorda em manter a mesma redação do ACT revisando.
05- Clausula 30 – Trabalho da gestante – A comissão CAIXA concorda em manter a mesma redação do ACT revisando.
06- Clausula 31- CIPA – A comissão CAIXA concorda em manter a mesma redação do ACT revisando. Nesta clausula a comissão CONTEC solicitou que a CAIXA realize cursos de conhecimento e atualização em Prevenção de Acidentes do Trabalho com a participação das entidades sindicais.
07- Clausula 32 – Comunicação de acidentes de trabalho – A CAIXA concorda em manter a mesma redação do ACT revisando.
08- Clausula 33 – Intervalo de descanso – A comissão CAIXA concorda em manter a mesma redação do ACT revisando. Nesta clausula a comissão CONTEC com citação de vários exemplos mostrou a CAIXA que esta clausula não vem sendo cumprida em nível nacional. A comissão CAIXA respondeu que está realizando cursos com gestores dentro da dinâmica da Gestão de Sustentabilidade para incluir e observar o cumprimento deste repouso. Afirmou inclusive que estão apontando ferramentas para cumprimento desta cláusula do ACT. A comissão CONTEC propôs que seja colocado um empregado volante para a substituição do repouso de 10 minutos de cada 50 trabalhado. E também sugeriu mecanismos de trabalho em equipe para essas substituições.
09- Clausula 48 – CARREIRA PROFISSIONAL – Na oportunidade foi apresentado estudo detalhado elaborado pela ANEAC que mostrou a atual situação dos engenheiros e arquitetos da CAIXA. A apresentação contemplou os seguintes itens:
– Análise da curva de remuneração da carreira de profissional ponderando as atuais EXIGêNCIAS da empresa inclusive o aumento da demanda de serviços de engenharia e arquitetura na área de desenvolvimento urbano e Governo;
– Sem computar o PAC I PAC II e PAC COPA o volume de recursos administrados cresceu em 452% per capita em 7 anos. Já o efetivo de pessoal no mesmo período cresceu apenas 83%.
– Número de contratações feitas pela CAIXA entre 2003 e 2010 e aumento vertiginoso da demanda neste mesmo período;
– Comparativo das tabelas de remuneração pagas pelo Executivo Federal empresas públicas e iniciativa privada à profissionais com qualificação semelhante.
A comissão CONTEC entregou matéria constando a informação de que o orçamento do governo federal para 2012 prevê a destinação de R$ 1113 bilhões para o PAC (PROGRAMA DE ACELERAçãO DO CRESCIMENTO). Deste total pelo menos R$ 687 bilhões serão aplicados pela estatais em obras do programa. Há previsão ainda de R$ 18 bilhão para obras relacionadas à COPA DOO MUNDO de 2014 e as Olimpíadas de 2015. O projeto ainda prevê R$ 15 bilhão para reajuste de reestruturação de algumas carreiras do poder executivo. Além disso há mais R$ 16 bilhão para a realização de concursos e preenchimentos de cargos federais.
Diante deste documento a comissão CONTEC sugeriu que o presidente da CAIXA tomasse providências preventivas solicitando autorização do governo para abrir concursos e contratar mais profissionais.
A ADVOCEF ficou de encaminhar também seus estudos para a CAIXA.
Após a apresentação a comissão CAIXA não concordou com o pedido desta clausula e respondeu que a proposta da CAIXA é a redação da CLAUSULA 48 do ACT 2010.
REDACAO DA CLAUSULA 48 DO ACT 2010:
Cláusula 48 – NEGOCIAçõES PERMANENTES – As relações entre a CAIXA e as entidades sindicais serão especialmente regidas pelos princípios de negociação permanente e boa Fé.
Parágrafo único – Reconhece-se a Mesa Permanente de Negociação como importante espaço de diálogo entre a CAIXA e a CONTEC para o aprimoramento das relações de trabalho.
10- Cláusula 50 – AVALIADORES DE PENHOR – A comissão CAIXA concordou em seguir com as reuniões técnicas para discutir os problemas deste setor. Foi feita uma síntese da reunião técnica anteriormente realizada entre a CAIXA e a CONTEC.
A comissão CONTEC apontou inúmeros problemas de saúde a que os avaliadores estão expostos hoje trabalhando em ambientes insalubres manuseando produtos químicos com luvas de péssima qualidade ambientes sem exaustores iluminação inapropriada para a visão das jóias a serem avaliadas entre outros colocando em risco a vida a saúde e aumentando a responsabilidade dos avaliadores de penhor no ato da avaliação. A CONTEC já havia apresentado documento sobre a qualificação desses profissionais. é uma medida emergencial e urgente.
A comissão CAIXA solicitou que a CONTEC indique engenheiros de segurança do trabalho especialistas em ambiente para que elaborem documentos por meio de avaliação técnica e científica dos problemas no ambiente de trabalho dos avaliadores de penhor. O estudo dos especialistas servirá para orientar a direção da CAIXA de quais as medidas que devem ser tomadas com urgência e prioritariamente para adequar e corrigir o ambiente hoje insalubre disponibilizando materiais corretos e apropriados para o trabalho do avaliador de penhor.
A próxima reunião de negociação com a CAIXA acontece no dia 15 de setembro em São Paulo quando serão debatidas cláusulas sindicais de trabalho e novas cláusulas. O encontro está marcado para as 10h no Novotel São Paulo Jaragua Convention localizado a Rua Martins Fontes 71 CENTRO. A reunião preparatória será realizada no dia 14 de setembro às 20h30 em local a confirmar.
AVALIAçãO: Com relação às cláusulas de saúde a CAIXA se limitou a manter as cláusulas do Acordo Revisando (ACT2010).
ORIENTAçãO: Recomendamos que todos os sindicatos que realizem reuniões consultas e mobilizações com os empregados da CAIXA juntamente com os bancários da base. é necessário que todos acompanhem o desenrolar das negociações para que possamos nos fortalecer e conquistar melhorias para nossa categoria nesta CAMPANHA SALARIAL 2011. Realizar atividades para fortalecer a mobilização no dia 14 de setembro dia de negociação com a FENBAN. Solicitamos que as bases encaminhem para contec@contec.org.br todos os materiais de registro das atividades de mobilização realizadas.
Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação – CEBNN/CONTEC
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