‘No início deste ano o Sindicato dos Bancários ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Banco da Amazônia informando à justiça a prática abusiva que o banco passou a adotar ao cobrar de seus funcionários os quinze minutos referentes ao descanso intervalar.
Em abril o Ministério Público do Trabalho chamado para participar da lide pelo Sindicato manifestou-se no sentido de informar ao juízo que a conduta assumida pelo banco fere o princípio de inalterabilidade contratual ou seja além do banco não poder alterar o contrato sem a anuência do trabalhador também não pode fazê-lo causando prejuízo ao empregado.
Com base nas informações apresentadas o juiz da 9º Vara do Trabalho de Belém determinou que o banco deixe de cobrar a jornada de trabalho ampliada em quinze minutos e ainda condenou o banco a pedido do Sindicato a pagar todas as horas extras trabalhadas.
“Os 15 minutos dentro da jornada de trabalho foi uma prática do banco ao longo de seus 70 anos. O Sindicato então consegue na justiça que este direito adquirido volte a ser garantido para os trabalhadores. Uma importante conquista na luta diária dos funcionários e funcionárias do Banco da Amazônia” ressalta a presidenta do Sindicato Rosalina Amorim.
O Banco da Amazônia tem até o dia 14 de junho para recorrer da decisão. O Sindicato também irá recorrer para exigir os efeitos imediatos da ação e o benefício da justiça gratuita.
Fonte: Bancários PA’