O governo apresentou a proposta por meio de Medida Provisória – a 459/2009 – e o deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN) relator do projeto pretende entregar o relatório à Câmara na próxima semana para que seja votado ainda em maio.
Até lá Alves tem pela frente uma missão difícil: negociar com os ministros Dilma Rousseff e Guido Mantega a inclusão de emendas à MP. Uma proposta já foi aprovada. O projeto excluirá municípios com menos de 50 mil habitantes.
A proposta que deve encontrar mais resistência do governo é a que prevê que outros agentes financeiros além da Caixa Econômica Federal participem da gestão dos recursos do programa. O relator alega que a Caixa sozinha não tem como atender a mais de 45 mil municípios que serão incluídos no Minha Casa. Vou negociar até o último minuto. Não adianta oferecer casa e depois não poder atender a população diz.
A MP já tem 307 emendas como a que inclui o financiamento para a aquisição de lotes. Mas a lista de propostas vai além. O destaque entre as emendas sem sentido da MP é do deputado Sandro Mabel (PR-GO) que fez três sugestões sobre desoneração das armas de fogo.
Mabel lembra que a alta carga tributária trava o crescimento das empresas gerando pouca renda e empregos no país. Em outra emenda ainda relativa à redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de armas de fogo o deputado mostra preocupação com os gastos públicos: Na questão específica da incidência de IPI sobre a indústria fabricante de armas leves cuja alíquota é de 45% resulta em onerosidade aos órgãos públicos…
Em outra emenda Mabel pede que o imposto de exportação seja reduzido a zero no caso de armas de fogo e munições. Procurado o político não respondeu aos telefonemas.
A emenda do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) ao Minha Casa também foi exótica. Pede que os sacos de cimento comercializados no País pesem no máximo 30 quilos. Assim espera haverá menos prejuízo à saúde do trabalhador da construção civil.
João Crestana presidente do Sindicato da Habitação (Secovi) critica a falta de objetividade dos parlamentares. é uma prática no País o contrabando de emendas mas sou totalmente contrário porque atrapalha os trabalhos de quem tem de analisar as emendas que realmente interessam avalia Crestana.
Fonte: O Estado de S.Paulo