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Em seu voto favorável ao projeto o relator senador Flávio Arns (PT/PR) lembrou que no próximo domingo será celebrado o Dia dos Pais. Ele afirmou que a aprovação dessa proposta representará um bom presente para toda a família porque a licença para os pais irá beneficiar as mães e sobretudo as crianças ao garantir a elas mais estabilidade emocional.
Férias
Na mesma reunião foi aprovado projeto de lei do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) que beneficia os trabalhadores ao isentar da cobrança do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária a remuneração de férias e o adicional de um terço de férias.
Originalmente a proposta (PLS 685/07) previa que o 13º salário também fosse isento mas a relatora da matéria senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) excluiu essa possibilidade em seu parecer. O texto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Ao justificar o projeto Zambiasi argumenta que a Constituição de 1988 pretendeu fazer justiça ao trabalhador ao prever a concessão desses benefícios (o 13º a remuneração de férias e o adicional de 1/3). Portanto não caberia a incidência de Imposto de Renda e de contribuição para o custeio da Seguridade Social sobre tais valores.
Em seu parecer favorável a senadora Lúcia Vânia excluiu a isenção sobre o 13º salário. Ela alega que a tributação sobre tal remuneração se faz exclusivamente na fonte não compondo a base de cálculo da contribuição previdenciária no mês em que é o décimo terceiro é recebido. Isso impede que tais rendimentos sejam onerados de maneira mais gravosa afirmou a senadora.
Tarifa social
A CAS aprovou ainda projeto de lei oriundo da Câmara dos Deputados que aperfeiçoa procedimentos relativos à tarifa social de energia elétrica para ampliar seus benefícios a famílias com consumo de até 220 kWh/mês que comprovem a condição de baixa renda a partir de inscrição em programas sociais do governo federal.
O relator na CAS senador Valdir Raupp (PMDB/RO) incorporou emenda do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) ampliando de três para cinco salários mínimos a renda familiar dos postulantes aos descontos estabelecidos pela tarifa social de energia elétrica quando a família tiver um integrante deficiente ou doente que precise utilizar aparelhos elétricos de uso contínuo.
O PLC 12/08 vai à secretaria-geral da Mesa com requerimento de urgência aprovado na CAS para que possa ser incluído imediatamente na pauta de votações do Plenário da Casa.
O colegiado aprovou ainda em decisão terminativa o projeto de lei que fixa o valor das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC). Essa proposta (PLS 566/07) determina que se o profissional for contador recolherá inicialmente R$ 315; se for técnico em contabilidade pagará R$ 284. A matéria será encaminhada agora à Câmara dos Deputados.
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