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O projeto original dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização no período de 2008 a 2023. Ele já havia sido aprovado pela Câmara em junho do ano passado mas por causa da aprovação da emenda de Paim voltou à Câmara para nova deliberação.
Pelo projeto o salário mínimo terá reajustes anuais até 2011 sempre com base na inflação do ano anterior acrescida do mesmo percentual do crescimento real da economia de dois anos antes. Assim com a emenda de Paim em 2009 também as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão além da inflação de 2008 um aumento de 54% que foi o percentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2007 e que será atribuído ao reajuste do salário mínimo.
A inflação será calculada com base no índice de Preços ao Consumidor (INPC) definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também ficou definido no projeto que a cada ano o governo retrocederá em um mês a vigência do reajuste do salário mínimo. Essa determinação já começou a vigorar a partir deste ano quando o aumento ocorreu no dia 1º de março. Em 2009 o reajuste será feito no dia 1º de fevereiro e a partir dos anos seguintes sempre no dia 1º de janeiro.
Fator Previdenciário
No mesmo dia em que foi aprovada a emenda de Paim ao PLC 42/07 o Plenário do Senado aprovou um projeto também do parlamentar pelo Rio Grande do Sul que extingue o chamado fator previdenciário (PLS 296/03). Trata-se de um cálculo estipulado em 1999 que leva em conta para a concessão da aposentadoria além da idade e do tempo de contribuição do segurado também a expectativa média de sobrevida para ambos os sexos entre outras variáveis.
Segundo justificou Paim na apresentação do projeto o fator previdenciário reduz em cerca de 40% os valores das aposentadorias dos que integram o Regime Geral da Previdência Social prejudicando principalmente os mais pobres.
O projeto aprovado pelos senadores está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações segue para a sanção presidencial. Mas se houver modificações de mérito volta ao Senado para nova análise.
Alô Senado
Os temas que envolvem reajuste de salário mínimo e do valor das aposentadorias e pensões têm sido um dos mais consultados no serviço Alô Senado uma central de relacionamento com o cidadão que funciona por meio do 0800-612211.
Fonte: Agência Senado
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