A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia 29 de abril o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) ao Projeto de Lei 4434/08 (PLS 58/2003 do Senado Federal) que trata da recomposição dos benefícios previdenciários com base no número de salários mínimos recebidos na época da concessão da aposentadoria.
O projeto cria o índice de Correção Previdenciária (ICP) que é a variação do salário de benefício do segurado (aposentadoria) na data de sua concessão pelo menor salário de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social (salário mínimo) na mesma data de concessão. O ICP será individual e passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.
O projeto tramita em regime conclusivo e deverá ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Voto do Relator
O relator do projeto explicou que a adoção de indexadores diferenciados para o piso (salário mínimo) e para os demais valores de benefícios (índice de Preços ao consumidor – INPC) tem produzido grande achatamento nas aposentadorias e pensões.