‘Em João Pessoa 28 agências bancárias foram multadas em R$ 182 milhão por desrespeitar a Lei das Filas segundo a qual nenhum cliente pode ficar mais de 20 minutos na fila à espera de atendimento em dias normais. A ação fez parte da Operação no Tempo Certo que começou em julho.
Nos dias de pagamento o tempo máximo de espera aumenta para 30 minutos. Já em véspera ou pós-feriados o tempo é de 35 minutos. As informações foram dadas pelo Procon de João Pessoa.
De acordo com a assessoria do órgão das agências multadas 12 receberam multas de R$ 50 mil totalizando R$ 600 mil. Já outras 15 agências foram multadas em R$ 80 mil por serem reincidentes no desrespeito à lei.
Além dessas uma agência foi multada em R$ 20 mil por não dispor de câmara de segurança no entorno do estabelecimento.
Segundo o coordenador do Procon de João Pessoa Marcos André Araújo durante a operação consumidores foram encontrados esperando mais de uma hora na fila. "é um flagrante desrespeito à nossa legislação mas estamos atuantes. Damos mais uma prova de que somos firmes na defesa dos direitos dos consumidores" destacou.
A Operação no Tempo Certo foi deflagrada no final de julho e fiscalizou 47 agências da capital segundo a assessoria do Procon-JP. Os estabelecimentos flagrados irregularmente foram autuados e tiveram um prazo de dez dias para apresentar defesa.
Após análise do posicionamento dos bancos o órgão definiu as multas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê multas que variam de R$ 400 a R$ 6 milhões.
Recomendação
O coordenador do Procon-JP orienta os consumidores a também colaborarem no combate ao desrespeito à lei das filas. "Pedimos que peçam que o caixa rubrique o bilhete na hora do atendimento e tragam as queixas ao Procon para que possamos punir as agências que teimam em desrespeitar a lei" destacou.
As empresas têm um prazo de dez dias para recorrer à Procuradoria Geral de João Pessoa (Progem). Caso a decisão seja mantida os bancos devem efetuar o pagamento sob pena de ter seu nome inscrito na dívida ativa do município.
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