HSBC terá de reintegrar bancário com deficiência dispensado sem contratação de outro
O recurso do banco não foi conhecido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
O recurso do banco não foi conhecido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
O juiz sentenciante deu razão ao empregado. Ele destacou que não houve nenhuma prova de que o veículo fornecido pela empresa fosse indispensável para a execução do trabalho do reclamante já que ele desempenhava suas atividades dentro do pátio industrial da ré.
A 2ª Vara do Trabalho de Palmas havia julgado improcedentes a ação e o TRT reformou a decisão cabendo ao BASA recorrer ao TST.
A multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT é devida ainda que haja controvérsia quanto à existência do vínculo de emprego.
Além da necessidade do formulário assinado o trabalhador tinha que passar por detector de metais e catraca levando em todo o processo cerca de 20 minutos ou mais.
Para o relator ministro Vieira de Mello Filho seu pedido se constituiu em inovação à lide pois tanto na petição inicial quanto no recurso ordinário ela postulou pedido diverso ou seja a condenação da Laborh Assessoria e Serviços Ltda. e da Eletrolux do Brasil S.A. ao pagamento em dobro do salário do período de afastamento ante a dispensa discriminatória.
O patinho feio se transformou em um belo cisne. Assim tem sido visto o seguro DPVAT que até pouco tempo atrás era um grande desconhecido.
1. Deliberar sobre a contraproposta apresentada pelo Banco da Amazônia S/A em reunião realizada em 21 de outubro de 2013.
Em votação 53% dos Empregados do Banco da Amazônia recusaram a proposta feita pela instituição financeira de reajuste salarial de 8% o mesmo valor proposto pela FENABAN (Federação Nacional dos Bancos) aos funcionários das empresas privadas.
A dispensa de um empregado que se encontra doente é considerada discriminatória nos termos do artigo 7º inciso I da Constituição da República violando o princípio da dignidade da pessoa humana.
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