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Governo quer criar um segundo imposto sindical

O imposto sindical que existe desde 1943 e foi criado por Getúlio Vargas deveria acabar mas não vai. Todo trabalhador com carteira assinada tem de recolher ao sindicato um dia de trabalho por ano queira ou não queira seja ou não seja sindicalizado. O novo trabalhismo digamos assim que começou no ABC e depois deu no PT propunha desde o começo o fim da contribuição obrigatória.

Valor de condenações por assédio moral e sexual tem chegado a até R$ 40 milhões

De acordo com a ACE companhia que é referência no setor de seguros de Responsabilidade Civil é crescente o número de processos motivados por assédio moral e sexual no Brasil. O valor das indenizações segundo a empresa tem variado de R$ 10 mil a R$ 2 milhões. Nas ações coletivas o valor das condenações tem chegado a R$ 40 milhões…

7ª e 8ª horas- TRT anula decisão de Juiz da 2ª vara de Palmas

‘O TRT no julgamento ocorrido no ultimo dia 06 de março com sustentação oral do advogado do SINTEC cancelou a decisão do juiz da 2ª Vara de Palmas Dr. Francisco Rodrigues Barros que havia deferido em parte o pedido do sindicato acerca da 7ª e 8ª para os cargos de “assistente de negócio“; “assistente B em unidade tática“; entendendo que a jornada deveria ser reduzida de 8h para 6h sem redução de salário condenando o banco em honorários assistenciais…’

Atenção bancário do BB! Saiba quanto você deve ganhar de hora extra

‘Os empregados do Banco do Brasil que foram obrigados a cumprir jornada de 8h – mesmo tendo o direito legal de trabalhar apenas 6h – podem calcular as horas extras devidas pelo banco. Para isso basta utilizar a planilha abaixo que permite o cálculo dos últimos cinco anos. Vale ressaltar que embora o Banco do…

Grávida admitida por prazo determinado faz jus à estabilidade provisória

Uma trabalhadora grávida de sete semanas contratada pela Germani Alimentos Ltda. para contrato de experiência e dispensada após o fim do prazo contratual será reintegrada às funções e receberá os salários devidos pelo período do afastamento.

Norma coletiva que restringiu plano de saúde é declarada válida

As cláusulas normativas dos acordos ou convenções coletivas integram o contrato de trabalho e só poderão ser modificadas ou suprimidas mediante nova negociação coletiva de trabalho. Essa é a nova redação da súmula n° 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) adotada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) para absolver a Liquigás Distribuidora S/A da obrigação de reincluir empregado aposentado no plano de assistência médico-hospitalar.

Banco do Brasil é condenado a pagar horas extras a uma funcionária

Trabalhadora excedia em duas horas a jornada especial do bancário que é de seis horas A 1ª Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve a sentença da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa condenando o Banco do Brasil ao pagamento de horas extras requeridas por uma funcionária. A instituição teria recorrido da decisão do juízo de primeiro grau sob a alegação de que a reclamante ultrapassava em duas horas o seu horário normal de expediente porque ocupava função de confiança.

Caixa é condenada ao pagamento de indenização após roubo de cheques

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um cliente do Mato Grosso que teve cheques furtados durante o envio do talão pelos Correios. O caso chegou ao TRF em forma de recurso apresentado pela Caixa após a 3.ª Vara Federal de Cuiabá dar razão ao correntista. Ao todo 20 cheques foram roubados e utilizados por terceiros.

STJ define prescrição de 10 anos para ressarcir despesas com Plano de Saúde

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de dez anos o prazo prescricional para propor ação contra plano de saúde para o ressarcimento de despesas realizadas em razão de descumprimento de obrigações constantes do contrato. No caso julgado o autor realizou despesas com cirurgia cardíaca para implantação de stent (implante para desobstruir artérias) porque a Golden Cross se negou a autorizar o procedimento.

Representantes sindicais entregam pauta de reivindicações para presidente do STF

Redução da jornada de trabalho e fim do fator previdenciário são alguns dos interesses dos trabalhadores.