Justiça libera contribuição ao INSS sobre hora extra

As empresas já conseguiram excluir nos tribunais superiores a incidência de contribuições previdenciárias sobre diversas verbas pagas ao trabalhador. Dentre elas o auxílio doença ou acidente o adicional de férias e o aviso prévio indenizado. Nessa mesma linha agora tentam também não recolher a contribuição sobre as horas extras. Algumas liminares concedidas com essa finalidade já foram confirmadas pela primeira instância de Juiz de Fora (MG) Aracaju João Pessoa e Rio de Janeiro.

ISONOMIA: Chegada a hora do esforço concentrado

O Presidente da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal-ADVOCEF e participante da Mesa de Negociação da Caixa X CONTEC como convidado e colaborador Carlos Castro esteve hoje (11.11) no gabinete do Deputado Federal Osmar Júnior (PC do B/PI) quando recebeu a confirmação de que os bancários terão apoio do legislador na conquista da isonomia entre todos os trabalhadores de bancos federais.

Processo de liquidação dos bancos deve mudar

O Banco Central estuda mudanças no processo de liquidação dos bancos como forma de adaptá-lo à nova Lei de Falências. Projeto de lei que circula internamente na instituição há algum tempo contempla aperfeiçoamentos no trâmite de intervenção das instituições. Um dos principais buracos na legislação é a ausência de lei que trate de um problema em um banco grande que demanda recursos superiores ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Nesse caso o BC acredita ser necessária a criação de um Comitê