Arquivo de Autor: SINTEC-TO

STF vai julgar destinação de receita para centrais sindicais

O Supremo Tribunal Federal deverá concluir no início deste ano o julgamento da ação de inconstitucionalidade proposta pelo DEM em abril de 2008 contra os dispositivos da Lei 11.648/08 que ao reconhecer as centrais sindicais como entidades representativas dos trabalhadores a elas destinou parcela significativa do imposto sindical.

TST fecha 2009 com novo recorde de julgamentos

Com o total de 265.842 processos solucionados o Tribunal Superior do Trabalho encerra o ano de 2009 com dois recordes históricos: o da produtividade que cresceu 19% comparativamente a 2008 e o de número de processos recebidos (204.180 em 2009 contra 183.235 em 2008).

CCJ aprova projeto de lei que proíbe discriminação contra inadimplentes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou no dia 16 de dezembro de 2009 o projeto de lei que inclui entre as práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso à relação de emprego ou sua manutenção aquelas motivadas por consulta a cadastro de inadimplentes. O PLS 465/09 de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) altera a Lei 9.029/95.

Decreto regulamenta ampliação da licença-maternidade

A última formalidade legal que impedia os bancos de atender à solicitação das gestantes e ampliar a licença-maternidade de quatro meses para seis meses foi assegurada no dia 23 de dezembro com a publicação do Decreto nº 7.052 que regulamentou a Lei nº 11.770 que cria o Programa Empresa Cidadã.

Bradesco seguro é condenada por pagar indenização menor que a devida

A Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros vai ter de pagar uma diferença de indenização de seguro DPVAT para um casal que perdeu o filho por atropelamento em acidente de carro. A decisão é do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina e cabe recurso.

Planos de saúde terão de cobrir transplantes de medula

No dia 1º de junho planos de saúde de todo o Brasil passarão a cobrir os custos do transplante de medula óssea -que chega a custar R$ 80 mil- e de um sofisticado exame capaz de detectar diversos tipos de câncer.

Trabalhador poderá ser avisado quando tiver direito a se aposentar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5839/09 de autoria do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) que garante que os trabalhadores sejam avisados quando estiverem aptos a se aposentar. Pelo texto que modifica a Lei 8213/91 será enviada uma correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.

STF vai julgar destinação de receita para centrais sindicais

O Supremo Tribunal Federal deverá concluir no início deste ano o julgamento da ação de inconstitucionalidade proposta pelo DEM em abril de 2008 contra os dispositivos da Lei 11.648/08 que ao reconhecer as centrais sindicais como entidades representativas dos trabalhadores a elas destinou parcela significativa do imposto sindical.

BB negocia reestruturação com Sulamérica

O BB (Banco do Brasil) mantém negociações avançadas para fechar a reestruturação na área de seguros iniciada no ano passado disse nesta quarta-feira o vice-presidente de Negócios e Varejo Paulo Rogério Cafarelli. Ele negou que haja negociações para a compra da SulAmérica mas admitiu que as conversas com a seguradora para restruturação societária no segmento de saúde estão adiantadas.

Trabalhador poderá ser avisado quando tiver direito a se aposentar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5839/09 de autoria do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) que garante que os trabalhadores sejam avisados quando estiverem aptos a se aposentar. Pelo texto que modifica a Lei 8213/91 será enviada uma correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.