PAUTA DO BASA FOI ENTREGUE
Entidades entregaram ontem
CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL
Diante das controvérsias em torno do debate sobre as fontes de financiamento da estrutura sindical em particular sobre a minuta que versa sobre a contribuição negocial em substituição à sindical apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego o DIAP por meio do advogado Hélio Gherardi membro do corpo técnico da Departamento apresenta parecer acerca do anteprojeto lei.
TRABALHAR MUITAS HORAS CUSTA CARO ÀS EMPRESAS
Companhias criam meios de tornar jornada longa menos estressante
CAMPANHA SALARIAL 2008/2009
Começam as negociações com a Fenaban
Proposta limita Imposto de Renda a 10% do salário
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1338/07 do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA) que limita a 10% a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos brutos do trabalhador assalariado ou sem vínculo empregatício. Atualmente a alíquota varia de 15% a 275%.
TRAVAS BANCÁRIAS COMEÇAM A SER ANALISADAS PELO JUDICIÁRIO
Empresas em recuperação judicial têm buscado a Justiça para que os empréstimos tomados de instituições financeiras possam ser incluídos nos planos de recuperação.
Maior de idade não deixa de receber pensão
A decisão é do STJ
NOVA CENTRAL REAFIRMA COMPROMISSOS
Mesmo sendo por princípio integralmente favorável ao Custeio Compulsório da Organização Sindical Brasileira através da Contribuição Sindical a Nova Central apresentou ao Ministro do Trabalho Carlos Lupi na última terça-feira propostas modificativas à minuta do ante-projeto que propõe a instituição da Contribuição da Negocial em substituição à Contribuição Sindical.
CONTRIBUIÇÃO POR DEMISSÃO IMOTIVADA
A Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 378/06 do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que extingue a contribuição social devida pelo empregador em caso de despedida sem justa causa.
SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA PODERÁ APOSENTAR COM 25 ANOS DE SERVIÇO
O Projeto de Lei do Senado (PLS 250/05 – Complementar) do senador Paulo Paim (PT/RS) que pretende estabelecer novas regras para aposentadoria de servidores portadores de necessidades especiais poderá ser aprovado nesta quarta-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.