O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute hoje com representantes das centrais sindicais proposta para reduzir encargos trabalhistas para empresários que aceitem não demitir na crise incluindo o recolhimento menor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores.
A Folha apurou que os sindicalistas devem receber o esboço da MP por meio da qual o governo propõe também que as empresas reduzam em até 20% a jornada de trabalho sem cortar salários. Para compensar a empresa o governo aceita diminuir de cerca de 30% para algo em torno de 19% o recolhimento de parte dos tributos cobrados sobre a folha salarial.
O corte proposto é de 40% sobre a contribuição patronal ao INSS (20% sobre a folha) a contribuição para o Sistema S (31%) e o recolhimento mensal ao FGTS (8%).
A adesão ao programa será opcional. A medida que deverá ser temporária é justificada pelo governo como uma forma de incentivar acordos de redução de jornada sem cortes de salários e evitar mais demissões. A suspensão dos cortes porém não valerá para trabalhadores temporários e programas de demissão voluntária.
Desde novembro quando a crise se agravou já foram fechados 798 mil vagas segundo o Ministério do Trabalho. A piora na economia também custou pontos na popularidade de Lula. A mais recente pesquisa Datafolha mostrou queda de cinco pontos percentuais para 65% de aprovação.
O outro argumento do governo é que a proposta não traria perdas à União. O gasto com a queda na arrecadação da Previdência seria mais que compensado segundo as projeções feitas pela economia com o seguro-desemprego. A lógica é que se o trabalhador for demitido o governo terá que gastar com o seguro-desemprego por até sete meses no caso de quem estava empregado em setores mais afetados pela crise.
Em vez dessa despesa as empresas pagariam menos imposto. Uma dúvida é se os trabalhadores teriam de abrir mão de parte de seu FGTS em troca de emprego e salário pelo menos enquanto durar o acordo. O governo conta com os sindicatos para evitar fraudes ou demissões desnecessárias. Como a negociação teria que passar pelo crivo de cada categoria há o entendimento de que isso funcionaria como fiscalização.
Além da contribuição para a Previdência o Sistema S e o FGTS a empresas no Brasil arcam na folha de pagamento com 25% do salário-educação 05% do seguro de acidentes de trabalho e 02% a entidades como o Incra. Incluído o recolhimento ao FGTS os gastos das empresas com a folha de pagamento chegam a 343% além do salário pago ao empregado.
A contribuição ao INSS põe o Brasil entre os países que têm a tributação mais elevada sobre os salários e a desoneração da folha é reivindicação histórica dos empresários. No México por exemplo o empregador recolhe 106% em contribuições sociais. O Brasil se compara a países como Suécia (245%) Espanha (232%) e Itália (243%).
Propostas para diminuir essa carga não são novas. O governo já discutiu o assunto várias vezes. O projeto hoje abandonado de reforma tributária previa redução da contribuição patronal. O compromisso do governo era de queda escalonada de 20% a 14%. A dificuldade no entanto sempre foi o custo fiscal da medida. Para cada ponto percentual de redução no pagamento do INSS o governo deixaria de arrecadar R$ 3 bilhões.