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Financiamento de projetos
Para obterem financiamento os projetos deverão ser elaborados pelas entidades de base e aprovados e encaminhados pelas respectivas federações ou entidades de âmbito nacional ao conselho deliberativo. Poderão concorrer aos financiamentos as entidades que representam os aposentados e pensionistas do INSS com pelo menos cinco anos de funcionamento e com quadro de no mínimo mil aposentados com 12 meses de filiação.
Essas entidades deverão ser filiadas às respectivas federações estaduais ou entidades de âmbito nacional que ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das condições básicas. Para poder se beneficiar dos programas o aposentado também deverá se filiar a uma entidade.
A liberação dos recursos será feita a cada três meses e vai obedecer a ordem cronológica da entrada dos processos no conselho deliberativo dentro dos limites das verbas existentes no respectivo trimestre. Os recursos não utilizados pelo fundo durante o ano fiscal serão abatidos dos recursos previstos para o ano subsequente.
Atendimento médico
Entre os benefícios diretos da proposta Arnaldo Faria de Sá destaca o impacto na área de saúde. A possibilidade financiamento de projetos nessa área vai contribuir para preencher lacunas no atendimento médico e hospitalar a idosos.
Para ele os recursos do novo fundo vão aliviar o Sistema único de Saúde a médio prazo e melhorar o atendimento a uma clientela que hoje representa em nível nacional mais de 24 milhões de brasileiros.
Tramitação
O projeto que tramita em caráter conclusivo será analisado pelas comissões de Trabalho de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados / CONTEC
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