O CMN (Conselho Monetário Nacional) será o responsável por definir o percentual máximo que a CaixaPar empresa criada por meio da MP 443 poderá comprar em construtoras com dificuldades de caixa. A idéia é que a Caixa Econômica Federal tenha participações apenas minoritárias mas a proibição não deverá ser incluída no texto da MP que está na pauta para ser votada hoje.
As negociações entre o Ministério da Fazenda e o relator da MP deputado João Paulo Cunha (PT-SP) para viabilizar a aprovação da medida não incluem a exigência de venda dos ativos que foram comprados sejam participações em empresas ou bancos. O prazo para que BB e Caixa saiam às compras deve se encerrar em 2010 com a possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
Segundo João Paulo a medida provisória nunca teve a intenção de liberar a Caixa para comprar partes majoritárias das construtoras e por isso a regulamentação para evitar que isso aconteça deve ser feita pelo CMN. A votação da MP 443 está prevista para começar hoje e ser concluída amanhã.
A aquisição de ações da construção civil foi uma estratégia montada pelo governo para melhorar a situação de caixa das empresas do setor que estão com dificuldades de tomar empréstimos por causa da crise financeira internacional. A medida no entanto foi criticada pelas empresas que dizem precisar de recursos de empréstimos e não de compra de ações.
A venda dos bancos e empresas que forem comprados pelas instituições estatais não terá prazo para ser feita para evitar prejuízos. O governo avalia que se houver qualquer limitação desse tipo os compradores vão esperar pelo prazo final de venda e oferecer preços muito baixos. Além disso no caso dos bancos Caixa e BB podem fazer uma operação definitiva. O prazo a ser incluído pelo relator na MP que deve ficar em torno de dois anos diz respeito apenas a aquisições feitas por BB e CEF.
O trabalho de convencimento dos deputados para a aprovação da MP incluiu também a distribuição de uma espécie de memorial sobre a medida. O documento elaborado pelo Ministério da Fazenda diz que a MP tem o objetivo de impedir a ocorrência de comportamentos oportunista por parte de instituições financeiras […] que capitalizadas poderiam vislumbrar a oportunidade de adquirir a preços artificialmente baixos instituições ou empresas com boas perspectivas de médio e longo prazo.
O governo também cita prejuízos à economia que seriam causados por demissões e reduções no nível de investimento de um setor estratégico como a construção civil.
A oposição não deve dificultar a votação da medida. O fato é que a crise é muito forte e precisamos agir por isso queremos colaborar. Queremos transformações [na MP] mas não estamos com nenhuma intenção de obstruir disse o líder do PSDB na Câmara deputado José Aníbal (SP).
Fonte: Folha de S.Paulo