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A Lei Complementar 108 que regulamenta a atividade dos fundos de pensão prevê em casos de superávit que 25% do bolo seja destinado a um fundo de reserva de contingência – uma forma de resguardar o patrimônio contra possíveis oscilações. O restante do dinheiro deve contemplar a melhoria do benefício dos participantes ou a redução do valor das contribuições pagas. Ambas já foram feitos. Mesmo assim a sobra de caixa da Previ é gigantesca. Esse dinheiro calculado em R$ 15 bilhões compõe hoje a tal reserva especial.
O BB vale lembrar vem contabilizando sob a forma de lucro não-recorrente recursos originários do superávit da Previ desde 2008. Acreditamos que uma possível solução seja a redução da contribuição em espécie do Banco do Brasil para os outros planos de pensão da Previ afirmam em relatório os analistas Regina Longo Sanchez Thiago Bovolenta Batista e Alexandre Spada do Itaú BBA. Nesse caso parte do lucro seria convertida em espécie. A chamada monetização do superávit ajudaria ainda a reduzir os impactos das novas exigências de capital mínimo previstas no Acordo de Basileia 3. Para compor o capital de nível 1 o banco precisaria ter acesso irrestrito e ilimitado aos recursos do superávit.
Os participantes do Plano 1 serão consultados na primeira quinzena de dezembro sobre o acordo que também precisa ser aprovado pelo conselho da Previ e órgãos reguladores e fiscalizadores. Mas sua aprovação é dada como certa nos bastidores. Os aposentados querem ver logo a cor do dinheiro embora boa parte entenda que o banco não tenha direito a nada diz um representante de uma das associações. O Plano 1 tem cerca de 110 mil participantes 80 mil deles já aposentados – ou seja com idade superior a 55 anos. Morrem em média cinco por dia diz a mesma fonte. Eles não querem esperar por 20 anos para ganhar uma briga.
O representante se refere à disputa que a Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB) e a Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB) travam na Justiça questionando a validade da Resolução do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) de número 26 na qual o BB se apoia para incorporar parte do superávit do Plano 1. As entidades também colocam em xeque o cumprimento da deliberação 371/2000 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelo banco. A regra condiciona o uso dos ativos remanescentes do fundo de pensão pela patrocinadora em caso de liquidação. O Plano 1 da Previ deve levar ainda 70 anos para ser saldado.
Há o risco de que a assinatura do memorando entre BB e associações de funcionários e aposentados sirva de álibi para o banco uma forma de reconhecimento do direito da patrocinadora sobre o excedente do plano. Sem dúvida isso enfraquece a disputa reconhece a mesma fonte. Mas vamos continuar discutindo na Justiça.
Fonte: Valor Econômico
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