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Alguns setores do governo defendem também a regulamentação do parágrafo 4º do artigo 239 da Constituição que prevê uma contribuição adicional para o financiamento do seguro-desemprego. Esse adicional seria pago pelas empresas cujo índice de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do setor.
Embora a economia do país tenha criado um elevado número de novas vagas de trabalho formal nos últimos anos a despesa do governo com o seguro-desemprego bateu recorde em 2011 atingindo R$ 238 bilhões. Quando lançou o contingenciamento de R$ 506 bilhões no ano passado o governo esperava manter a despesa total com o seguro desemprego e o abono salarial em R$ 271 bilhões. O gasto ficou no entanto em R$ 342 bilhões no ano passado segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional.
Como o abono salarial e o seguro-desemprego são pagos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) cuja principal fonte é a contribuição do PIS/Pasep o adicional previsto na Constituição ajudaria a contrabalançar o aumento das despesas entendem esses setores. O risco que o governo corre é de que no futuro os recursos do FAT não sejam suficientes para custear os dois benefícios e obriguem o Tesouro a complementar o pagamento.
O objetivo do benefício era assegurar uma participação do empregado na vida e no desenvolvimento da empresa e no caso dos servidores públicos participar da receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta. Com a medida o governo de então procurava melhorar a distribuição da renda do país.
A nota técnica 15/2011 elaborada pela Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que no ano 2000 apenas 297% dos trabalhadores formais no Brasil ganhavam até dois salários mínimos. No fim de 2009 a participação já era de 509%. De 2000 a 2009 o número de postos de trabalho formal no Brasil aumentou cerca de 15 milhões alcançando 412 milhões.
Segundo a nota a curva de beneficiários do abono apresenta uma taxa de incremento acima da taxa de crescimento do número de trabalhadores formais na economia. A nota técnica faz uma avaliação da situação financeira do FAT e acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) válida para 2012.
Entre 2006 e 2010 o FAT obteve um crescimento médio em termos reais de 374% em suas receitas sendo de 60% a taxa média de crescimento da arrecadação PIS/Pasep e de 1168% em suas despesas sendo de 1383% a taxa média real de crescimento das despesas com pagamento de benefícios do seguro-desemprego e de 2033% com pagamento do abono salarial de acordo com a nota técnica.
Fonte: Valor Econômico
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