ADITIVO AO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DO PROGRAMA DA PARTICIPAçãO COMPLEMENTAR NOS RESULTADOS (PCR) 2007 e 2008 DISCIPLINADO PELA LEI Nº 10.101/2000
O BANCO ITAú S.A. estabelecido à Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha nº 100 São Paulo/SP inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04 o BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. estabelecido à Rua Quirino de Andrade nº 215 São Paulo/SP inscrito no CNPJ sob o nº 59.461.152/0001-34 o BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S.A. estabelecido à Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha nº 100 São Paulo/SP inscrito no CNPJ sob o nº 60.872.504/0001-23 o BANCO ITAú BBA S.A. estabelecido à Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 3400 São Paulo/SP inscrito no CNPJ sob o nº 17.298.092/0001-30 o BANCO ITAú CARTõES S.A. estabelecido à Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha nº 100 São Paulo/SP inscrito no CNPJ/MF sob o nº 32.109.167/0001-81 o BANCO ITAUCARD S.A. estabelecido à Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha nº 100 São Paulo/SP inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.192.451/0001-70 doravante designados BANCOS ACORDANTES e de outro lado a CONFEDERAçãO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE CRéDITO CONTEC por seus representantes e procuradores devidamente qualificados para este fim firmam o presente ADITIVO AO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO conforme cláusulas a seguir:
Cláusula Primeira Objeto
O presente Aditivo ao Acordo do PROGRAMA DE PARTICIPAçãO COMPLEMENTAR NOS RESULTADOS PCR dos anos de 2007 e 2008 tem por objeto a definição dos valores e indicadores a serem observados para o ano de 2008 e as regras para concessão da bolsa auxilio educação ficando mantidas todas as demais cláusulas constantes do acordo firmado entre as partes.
Cláusula Segunda Apuração dos valores da Participação Complementar nos Resultados – PCR
Para o pagamento da PARTICIPAçãO COMPLEMENTAR NOS RESULTADOS PCR objeto do presente Aditivo ao Acordo Coletivo não serão considerados os valores previstos nas Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho da Categoria e os Programas Próprios mantidos pelos Bancos Acordantes.
Parágrafo Primeiro
Os valores da PCR 2008 obedecerão aos critérios apontados na tabela a seguir:
INDICADOR 80% 100% 120%
Lucro Líquido (R$ MM) 5.743 7.179 8.256
PCR a ser paga 1.20000 1.50000 1.80000
Parágrafo Segundo
Para fins de cálculo do valor previsto no caput fica acordado que para se apurar o valor do LUCRO LíQUIDO dos Bancos Acordantes deverá ser excluído todos os impactos de receitas e despesas líquidas extraordinárias com a venda ou compra de empresas ou de ações de empresas ocorridas no ano de 2008.
Cláusula Terceira Pagamento:
O pagamento da PARTICIPAçãO COMPLEMENTAR NOS RESULTADOS PCR será efetuado anualmente juntamente com o pagamento da 2ª parcela da PLR estabelecida na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
Parágrafo Primeiro:
Os Bancos Acordantes anteciparão em agosto de 2008 o valor de R$ 75000 ( Setecentos e cinquenta reais). Esta antecipação será descontada no pagamento final da PCR e deverá obedecer ao critério estabelecido na Lei nº 10.101/00.
Cláusula Quarta Bolsa Auxilio Educação
Excepcionalmente e somente no segundo semestre do ano de 2008 os Bancos Acordantes concederão bolsas auxílio educação aos colaboradores não comissionados inscritos no Programa de Bolsa Auxílio Educação no período de janeiro a fevereiro e não contemplados neste mesmo ano desde que cumpridas todas as demais regras estabelecidas para concessão em valor correspondente a 50% da mensalidade limitado a R$ 32000 (trezentos e vinte reais) cada uma.
Parágrafo Primeiro:
O crédito se dará somente a partir do mês de julho de 2008 depois de cumpridos todos os requisitos de comprovação para a concessão.
Cláusula Quinta Valores
Os valores pagos decorrentes deste acordo não possuem natureza salarial e portanto não podem ser objeto de integração de qualquer parcela do contrato de trabalho.
Por estarem justas e acordadas as partes firmam o presente acordo em 05 (cinco) vias de igual teor e efeito.
São Paulo 05 de junho de 2008.
BANCO ITAú S.A. BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.
BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S.A. BANCO ITAú BBA S.A.
BANCO ITAú CARTõES S.A BANCO ITAUCARD S.A.
CONFEDERAçãO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE CRéDITO