A Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação da CONTEC, reuniu-se na sexta-feira (26/07/2024), com a Comissão de Negociação do Banco de Brasil S.A., para debater as cláusulas com foco principal na Igualdade e Oportunidade conforme segue, objetivando a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho.
1. INTERVALO INTRAJORNADA – JORNADA DE 8 HORAS:
Em que a Contec reivindica a renovação da cláusula, que assegura o intervalo mínimo de 30 minutos para repouso e alimentação, dos funcionários que laboram 8 horas diárias, havendo o Banco concordado com a renovação, nos termos do acordo revisando.
2. INTERVALO INTRAJORNADA – JORNADA DE 6 HORAS:
Em que a Contec pediu a renovação da cláusula, que garante o repouso e alimentação de, no mínimo, 30 minutos, sendo 15 computados dentro da jornada normal e o excedente fora da jornada contratual. O BB concordou com a renovação, nos termos do ACT revisando.
3. ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO:
Onde a CONTEC pede o pagamento do adicional noturno de 50%, para os colegas que laboram das 19 às 5 horas do dia seguinte. considerando integralmente noturno o trabalho realizado entre 22h e 2h30. O BB ficou de avaliar e responder oportunamente.
4. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE:
A Contec pede a renovação da cláusula, para o pagamento do adicional de insalubridade e de periculosidade, com o que concordou o BB, com ajuste de redação.
5. INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ DECORRENTE DE ASSALTO:
A Contec pediu a renovação da cláusula com atualização no valor da indenização para R$ 520.945,10 no caso de invalidez permanente ou morte, a favor do funcionário ou de seus dependentes legais, em consequência de assalto intentado, consumado ou não, contra o BANCO ou contra funcionário conduzindo valores a serviço do BANCO.
BB concorda com renovação, adotando reajuste que vier a ser definido para as cláusulas econômicas.
6. PROCEDIMENTOS EM CASO DE ASSALTO, SEQUESTRO E EXPLOSÃO DE CAIXA ELETRONICOS:
A Contec pede que o banco adote procedimentos como fechamento da agência, atendimento médico, psicológico e jurídico necessários, custeados pelo BANCO, preenchimento da CAT, garantia ao funcionário de permanência no cargo/função, opção de transferência da dependência.
O BB ficou de avaliar e responder posteriormente.
7. CAIXA-EXECUTIVO – VANTAGEM EM CARÁTER PESSOAL PARA PORTADORES DE LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (VCP-DORT/LER):
A Contec pede a renovação da cláusula, com o que concordou o BB, informando que procurará eliminar atividades repetitivas ou, na medida do possível, realizar rodízio dos funcionários que estejam trabalhando em atividades repetitivas.
8. COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO:
A Contec pede a complementação, havendo o BB concordado com a renovação, nos termos do ACT revisando, com ajustes de redação.
9. MANUTENÇÃO DE COMISSÃO/FUNÇÃO POR AFASTAMENTO EM LICENÇA SAÚDE:
A Contec pede que o Banco assegure a manutenção da função comissionada ou gratificada exercida, ao funcionário que se afastar por motivo de licença saúde, ficando certo que, quando de seu retorno ao trabalho, assumirá a função exercida, de forma efetiva, no dia anterior ao seu afastamento para tratamento de saúde.
Banco registrou que pratica a manutenção da função ou gratificação, por 12 meses, como VCP, por ocasião do retorno do funcionário que tenha se afastado por licença de saúde, mas prometeu avaliar a proposta apresentada pela CONTEC.
10. CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL
A Contec pede a renovação da cláusula, com ajustes na redação. O BB informou que o banco adotará a cláusula da CCT – Convenção Coletiva de Trabalho e que está buscando uma solução para os problemas apontados, no que se à localização dos funcionários.
11. SUPERVISOR DE ATENDIMENTO
A Contec pede a redução da jornada de 08 para 06 horas, sem redução na remuneração. O Banco não concordou com o pedido da CONTEC, mas se comprometeu a buscar solução para a questão.
12. AUMENTO DAS METAS DO PROGRAMA CONEXÃO:
A Contec levou ao conhecimento do banco o descontentamento dos funcionários do banco com o aumento significativo das metas do programa conexão, que ocorreu de forma desproporcional ao crescimento das carteiras para o segundo semestre/2024 e pede a revisão das metas, por parte do banco, para evitar o adoecimento dos funcionários pressionados pelas metas.
Participaram da reunião representando o BB, o gerente executivo Fabrizio Bordalo Calixto, a gerente de soluções Sheyla Hesketh, a gerente de soluções Luzimar de Souza, o assessor jurídico Flávio Renato, o assessor Anderson Santos e a assessora Marize da Silva Pereira:
Representaram a CONTEC o coordenador da mesa, Gilberto Antonio Vieira, acompanhado dos dirigentes Carlos Souza, Dejair Besson, Marcos Hilário, Rogério Marques e Adenilson Donizeti Guiraldelli (FEEB-SP), Luiz Francisco Cardoso (FEEB-SC), Ivanilson Batista Luz (FEEB-GO/TO) e Elsie Andrade (FEEB-NN).
CEBNN – COMISSÃO EXECUTIVA BANCÁRIA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO