A idéia defendida pelo ministro do Trabalho Carlos Lupi é do Ministério Público e consiste em vincular toda a arrecadação de multas determinadas em ações civis públicas e decorrentes do descumprimento de termos de ajustamento de conduta e penalidades aplicadas pela fiscalização.
O destino desses recursos será o financiamento de programas para prevenção recapacitação de acidentados educação e qualificação de profissionais. Com o sinal verde do Palácio do Planalto um projeto de lei será enviado ainda este ano ao Congresso.
Lupi explica que a idéia é carimbar todo o dinheiro obtido com o pagamento das multas relacionadas ao trabalho como por exemplo acidentes do trabalho e situações que prejudicam a saúde dos empregados. Nas estimativas do Ministério do Trabalho esse bolo deve chegar aos R$ 150 milhões em 2008 considerando apenas o que vai entrar no caixa. Ainda há um volume expressivo de penalidades que são contestadas pelas empresas no Judiciário.
Queremos evitar que esse dinheiro seja misturado ao caixa do Tesouro e não volte ao destino específico de beneficiar a recuperação e a capacitação dos trabalhadores brasileiros justificou Lupi.
No orçamento do Ministério do Trabalho para este ano Lupi revelou que há disponíveis cerca de R$ 800 milhões para ações de qualificação. O fundo de direitos difusos terá um escopo maior ao cuidar da recapacitação de profissionais acidentados e medidas educacionais.
Esse novo fundo seria vinculado ao Ministério do Trabalho mas teria a administração conduzida por um conselho integrado também por representantes do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho.
O modelo desse fundo é inspirado na tentativa de evitar perdas de orçamento para a realização do superávit primário e para a previsão constitucional da desvinculação de 20% das receitas da União. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) criado em 1966 e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de 1970 são importantes fontes de financiamento da construção civil do saneamento e do fomento ao desenvolvimento.
Fonte: Valor Econômico