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Artigo publicado originalmente na coluna do autor
Estas abaixo foram às taxas médias mensais (anuais entre parênteses) de juros cobradas por bancos e financeiras no mês de abril divulgadas esta semana pela insuspeitíssima Associação Nacional de Executivos de Finanças:
1. Para pessoa física: compras no comércio 612 (10397%); cartão de crédito1068% (23793%!!); cheque especial 766% (14247%); CDC-bancos 288% (406%); empréstimo pessoal-bancos 539% (8776%); empréstimo pessoal-financeiras 1124% (25903%!!!).
2. Para pessoa jurídica: capital de giro 382% (579%); desconto de duplicatas 363% (534%); desconto de cheque 376% (5573%); conta garantida 561% (9257%!)
Por incrível que possa parecer a ANEF esclarece que os juros em abril baixaram um pouco eram ainda maiores em março!
Quando a Constituição de 1988 entrou em vigor estabelecia que a taxa de juros máxima legal seria 12% ao ano. Só alguns anos mais tarde o Supremo Tribunal decidiu que esse limite não se aplicava a instituições financeiras. E aí nasceram instituições financeiras por todo o lado. Uma parte do governo ainda está afirmando que o juro da caderneta de poupança — 05% ao mês — precisa baixar para não prejudicar o sistema financeiro. Estamos endoidando.
Mesmo com a taxa Selic ainda alta — 1025% ao ano — o juro real isto é descontando-se a inflação anual (45% é a meta) está por volta de 6%. Vejam bem um empresário para arranjar um dinheiro em conta garantida — risco mínimo para o banco — tem de pagar quase nove vezes mais do que a taxa Selic.
A máxima taxa de juros anual permissível nos EUA varia de estado para estado e aí abaixo vão apenas alguns exemplos comparativos. Acima desses limites a Lei chama isso de usura um sinônimo delicado para agiotagem. Em 1980 com a inflação em alta o governo federal estabeleceu uma taxa máxima acima dos títulos do Tesouro. Alguns estados também estabelecem um limite legal mas toleram um chamado limite de bom senso que nunca passa de 12% ao ano.
Alabama legal 8% bom senso 12%; Arkansas legal para consumidores 17%; Califórnia 10% para consumidores Colorado limite legal 45% mas apenas12% para consumidores; Geórgia em empréstimos abaixo de 3 mil dólares (uns R$ 66 mil) o limite para usura é 16% mas acima disso o limite pode chegar a 5%. Varia muito como se pode vermas o moral da história é que sempre há um limite. Se considerarmos que não estamos conseguindo deter a maré do desemprego e não estamos conseguindo investir tanto como deveríamos estamos longe caros amigos de seguir o caminho de Obama e dos chineses.
Fonte: Consultor Jurídico
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