‘
Na prática isso permitiria o uso da contribuição -que é recolhida pela empresa mensalmente e equivale a 8% do salário do trabalhador- no mesmo mês em que foi paga em vez de ela aumentar o volume de dinheiro na conta do trabalhador.
A proposta faz parte de um conjunto de medidas apresentado ao governo pela Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) e criou uma grande polêmica dentro do grupo que prepara o pacote de estímulo ao setor da construção previsto para ser anunciado na última semana deste mês.
Entre as medidas analisadas essa da Abecip é a que traz mais complicação de natureza legal dificuldades operacionais e tecnológicas além de estimular os saques do FGTS num momento em que a conjuntura econômica não é favorável afirmou o vice-presidente de fundos de governo e loterias da Caixa Econômica Federal responsável por gerir o FGTS Wellington Moreira Franco.
Hoje a legislação já permite que recursos do FGTS sejam usados para ajudar na compra da casa própria de três formas: 1) para pagamento total ou parcial do valor do imóvel; 2) para amortizar ou liquidar um financiamento em andamento; e 3) pagar parte das prestações.
Em todos os casos o trabalhador precisa estar no mercado formal de trabalho há pelo menos três anos (na mesma empresa ou em empregos diferentes) o financiamento tem que ser feito dentro das regras do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) e há exigências específicas para cada uma das situações. O abatimento de parte das prestações é o menos usado e em 2008 somou R$ 96 milhões de um total de saques para operações relacionadas à compra de imóveis de R$ 57 bilhões.
Nesse caso a lei diz que o valor usado está limitado a 80% do valor da prestação e para dispor dos recursos o trabalhador precisa acumular um saldo equivalente a no mínimo 12 vezes a quantia mensal que irá utilizar.
Com isso o mutuário que tiver uma prestação de R$ 1.000 poderá requerer o uso de até R$ 800 por mês do FGTS desde que tenha constituído uma reserva de pelo menos R$ 9.600.
Acúmulo
Se o saldo for menor ele poderá abater uma parcela menor da prestação e no caso de a reserva não ser suficiente será necessário acumular mais dinheiro antes de fazer o saque. Supondo que o salário desse mutuário seja de R$ 4.000 ele teria que esperar dois anos e meio para dispor dos recursos com essa finalidade.
A regra de acordo com técnicos do governo especializados na área é uma forma de manter a formação do patrimônio do FGTS. Justamente por isso a sugestão da Abecip é rejeitada por parte do governo.
O tema não é consenso nem no setor privado. Segundo o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) Paulo Safady Simão soluções emergenciais como essa da Abecip podem se perpetuar e atrapalhar um programa bem mais amplo de habitação de interesse social que está sendo negociado com o governo.
Fonte: Folha de S.Paulo
‘