Negociação
Para o presidente da Câmara os legisladores não podem tolerar o trabalho escravo. Nós não podemos compactuar com qualquer atividade que use trabalho análogo ao escravo. E todos os empregadores do campo ou da cidade precisam cumprir a legislação trabalhista ainda que não pratiquem o trabalho escravo ressaltou. Nós havíamos ajustado os procedimentos com o Senado para a inclusão de uma emenda naquela Casa determinando que a produção de efeitos da PEC do Trabalho Escravo ocorreria depois de norma aprovada pelo Congresso Nacional afirmou Maia lembrando o acordo fechado nesta tarde que previa a votação da PEC nesta quarta-feira (9). Apesar de a votação ter sido adiada Maia disse acreditar que não houve retrocesso. Durante o dia nos deparamos com outras alternativas disse.
Os ruralistas querem votar junto com a PEC um projeto de lei que regulamentará a expropriação e definirá o que é trabalho escravo. Sobre esse aspecto o deputado Roberto Freire (PPS-SP) alertou que não é possível regulamentar um dispositivo que ainda não é norma constitucional promulgada. Não podemos colocar o carro na frente dos bois. Essa discussão de um projeto de lei complementar ou regulamentar terá de ser feita depois da mudança na Constituição disse.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) desde a semana passada vem acompanhando de perto toda a movimentação em torno da votação da PEC 438. Dirigentes da central de vários pontos do País estão em Brasília para pressionar os deputados a votarem a PEC pois sua regulamentação vai evitar arbitrariedades.
Fonte: UGT